Economia

OE2022. CP vai receber 25,3 milhões de euros do Fundo Ambiental

Objetivo é financiar aquisição de material circulante.


A CP vai receber uma verba de até 25,3 milhões de euros do Fundo ambiental para financiar a aquisição de material circulante.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado 2022 está prevista uma “transferência de receitas do Fundo Ambiental, até ao limite de 25,3 milhões de euros para a CP – Comboios de Portugal, E. P. E. (CP, E. P. E.), para financiamento da aquisição de material circulante, nos termos das Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 98/2021, e 100/2021, ambas de 27 de julho”.

Mas há mais: foi também autorizada uma transferência de verbas cujo valor não é revelado, “inscritas no orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional para a CP, E. P. E., no âmbito das responsabilidades assumidas pelo Estado, decorrentes da concessão de reduções tarifárias pelo transporte ferroviário de militares e forças militarizadas, nos termos da Portaria n.º 471/78, de 19 de agosto”.

Além de também não ser conhecido o valor, é ainda revelada outra transferência de verbas “de dotação do Ministério das Finanças a favor do GPIAAF [Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários] destinada à CP – Comboios de Portugal, E. P. E., e à Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S. A.), relativas a impactos financeiros que ainda estejam por satisfazer relativos ao ano de 2021 e que sejam devidos nos termos do contrato de serviço público da CP – Comboios de Portugal, E. P. E., e no âmbito do novo contrato de serviço público da IP, S. A.”.