O terceiro escalão do IRS vai ter uma taxa de 26,5%, para rendimentos anuais entre os 10736 e os 15216 euros, tendo em conta uma tabela que consta numa versão preliminar, não se sabendo se será esse o valor da versão final. Feitas as contas, o quarto escalão ficará assim nos 28,5% para rendimentos entre os 15216 e os 19696 euros anuais. Já o quinto escalão – que hoje corresponde ao quarto – terá um patamar diferente, entre os 19696 euros e os 25076 euros, sendo taxado a 35%. Atualmente é taxado a 35% o patamar de rendimento entre 20322 e os 25075 euros.
Já o sexto escalão atual, dos 25076 aos 36757 euros, mantém-nos nos 37%. Além disso, haverá ainda mais três escalões, que resultam no desdobramento do atual sexto. Cria-se um patamar taxado a 43,5%. Esta taxa é nova, resultante do desdobramento do sexto escalão que cria ainda uma taxa de 46% (em vez de 45%). O último escalão mantém uma taxa de 48%.
Recuperação de empresas O primeiro-ministro anunciou ainda que a proposta de Orçamento do Estado prevê um “novo incentivo fiscal” à recuperação das empresas. A ideia passa por dar um apoio suplementar para promover o investimento. “É um forte incentivo para que investiam no sentido da recuperação e da sua capitalização”. A garantia foi dada por António Costa, que disse que Portugal dispõe de sete mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “destinados exclusivamente às empresas, em geral, e às indústrias, em particular”.
De acordo com o primeiro-ministro, o programa Agendas Mobilizadoras pretende “fomentar a realização de consórcios entre empresas, centros de conhecimento e autarquias para a criação de novas áreas de negócio, novos serviços e novos produtos”. E acrescentou: “Até ao passado dia 30 [final do prazo de candidaturas ao programa Agendas Mobilizadoras], contaram-se 140 manifestações de interesse no valor de 14.500 mil milhões de euros. Isto demonstra capacidade de iniciativa, espírito empreendedor, resposta das empresas aos desafios do futuro”, acrescentou António Costa.
Alterações Outra das medidas diz respeito ao aumento da dedução específica a partir do segundo filho e dos seguintes, assim como um reforço do abono de família para as pessoas com rendimentos mais baixos. Já em relação aos jovens que entram no mercado de trabalho e que têm um desconto de 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro, o Governo prepara-se para alargar o regime para cinco anos.
Do lado do tecido empresarial, para já sabe-se que as empresas que levem a cabo investimentos deverão contar com um aumento da dedução do IRC.
O Executivo anunciou ainda o aumento de pensões (o aumento das pensões mais baixas – a subida será de 10 euros e irá abranger cerca de dois milhões de pensionistas, no entanto, as reformas acima de 658,2 euros não deverão sofrer qualquer alteração) e, apesar de ter afastado aumentos generalizados, propõe agora um aumento de 0,9% nos salários da Função Pública, no próximo ano. A proposta vai custar cerca de 225 milhões de euros brutos.
Quanto a metas orçamentais, os números já foram revelados: o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2022 uma previsão de crescimento de 4,6% para este ano e de 5,5% para o próximo. Já o défice deverá fixar-se em 3,2% em 2022 e 4,5% este ano. Já a taxa de desemprego deverá ficar nos 6,5% em 2022 e 6,8% este ano, enquanto a dívida pública irá fixar-se nos 123% do produto interno bruto no próximo ano. O investimento público deverá subir 30% em 2022.
“Rejuvenescimento” das forças de segurança e aposta na saúde Também ontem o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, assumiu um “compromisso” de “aposta no reforço de efetivos e no rejuvenescimento das forças de segurança” no âmbito do Orçamento do Estado, vincando o “papel fundamental” da polícia em contexto pandémico.
O governante destacou o papel das forças de segurança durante a crise pandémica, nomeadamente a PSP, “pela sua intervenção nas áreas urbanas” e porque “estiveram na primeira linha desta resposta”. Cabrita afirmou que “o Orçamento do Estado é um instrumento para que, neste fator tão importante como o humano, sejam cumpridos os objetivos que foram anunciados no programa do Governo e que tiveram dificuldades e adaptados em 2020, fruto da pandemia”.
O Executivo mantém uma medida na área da Saúde que já tinha inscrito no Orçamento para este ano: a “substituição da subcontratação de empresas” pela “contratação de profissionais de saúde”. O documento refere, exatamente nos mesmos termos, que “o Governo substitui gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação, em regime de trabalho subordinado, dos profissionais necessários ao funcionamento dos serviços de saúde”.
Sem garantias Apesar de o Governo acenar com medidas que agradam aos partidos de esquerda – como o aumento das pensões e dos salários dos funcionários públicos, Mariana Mortágua disse em declarações na SIC Notícias que até ao momento o Governo não deu garantias ao BE de que alguma das suas propostas será integrada no documento.
A deputada avançou que, apesar de não se opor, o desagravamento fiscal ao nível do IRS não é a prioridade do Bloco neste momento, preferindo uma descida do IVA da eletricidade, uma vez que este é um imposto indireto que atua de “forma cega” sobre os contribuintes. A deputada do Bloco também aplaudiu a subida do abono de família, mas notou que não é assim que se combate a pobreza.
