Economia

OE para 2022 está apresentando. O que disse o ministro das Finanças?

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, apresentou, esta terça-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2022. A conferência de imprensa decorreu no Salão Nobre do Ministério das Finanças. 


João Leão promete 578 milhões de euros para as famílias

O ministro das Finanças garantiu que entre alterações ao IRS e apoios às famílias, o Governo disponibilizou 375 milhões de euros, no Orçamento para o próximo ano. As medidas tendo em vista os rendimentos ascenderam aos 578 milhões de euros.

João Leão faz as contas às duas alterações aos escalões que o Governo de António Costa fez, ficando assim concluída a revisão” do imposto prometida pelo PS, totalizando um “alívio de 500 milhões de euros para as famílias”. Em causa estão as alterações de 2018 e estas previstas agora para 2022.

O ministro defende que a “descida de impostos teve como foco a classe média, os jovens e as famílias com filhos” e repete as medidas que constam no Orçamento para estes grupos.

“Não poupámos esforços na proteção de rendimentos e famílias”, acenou João Leão, durante a apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Apoios a crianças

De acordo com o governante, este é um Orçamento virado para as famílias com filhos. Em cima da mesa está a medida da Garantia de infância que prevê o pagamento de 50 euros por mês por criança, valor que pode chegar aos 100 euros em caso de pobreza extrema.

No entanto, num horizonte de dois anos, os apoios por criança podem chegar aos 1200 euros por ano, o que segundo o ministro das Finanças coloca Portugal no topo de apoio a crianças carenciadas.

"Sem contas certas não há futuro"

Para o ministro das Finanças não há dúvidas: “Sem contas certas não há futuro". E face a esse cenário, João Leão garante: “Não abdicaremos de contas responsáveis”.

O governante relembra o legado de dívida de aumento de 40 mil milhões provocados pela pandemia, mas promete retomar já redução.

“Tomámos medidas de apoio sem precedentes que foram essenciais. Em 2022, a taxa de desemprego deve cair para 6,5%. Sabemos que a crise deixa um legado de dívida muito elevado”, disse durante a apresentação de Orçamento do Estado para o próximo ano.

E lembra que este impacto foi “o ponto de partida para o exercício orçamental de 2022” que está assente em “dois grandes eixos” do documento: recuperação económica assente no investimento e no PRR.

Segundo as contas de João Leão, o PRR vai dar um apoio de 1026 milhões de euros ao investimento público.

Já em relação às empresas, será disponibilizado 1.300 milhões para o fundo de capitalização e resiliência, um reforço de 250 milhões para o Banco de Fomento, os 900 milhões a fundo perdido para “incentivar os subsídios do PRR”, 160 milhões de euros nas isenções fiscais e simplificação (com o novo incentivo fiscal à recuperação, que permite deduzir à coleta do IRC ate 25% dos investimento realizado ou “o fim progressivo do Pagamento Especial por Conta”).

Não está prevista nova transferência para Novo Banco

João Leão garante que não está prevista qualquer transferência para o Novo Banco, como empréstimo. O ministro das Finanças lembra que, no passado, só o orçamento suplementar comportou um empréstimo para o banco, referiu durante a apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Já em relação à TAP, o governante explica que o plano de reestruturação da companhia aérea está nas mãos do ministério das Infraestruturas e a ser discutido com a Comissão Europeia, mas há "perceção de que não há nenhuma razão para que não possa ser aprovado até ao final do ano".

Para a CP, o ministro explica que está prevista a aquisição de automotores, num investimento “muito importante e o maior das últimas décadas”. No entanto, que caberá a Pedro Nuno Santos a “oportunidade de explicar melhor o que está previsto para a CP”, recordando que a dotação de mais de 1,8 mil milhões de euros tem uma dimensão importante que procura reduzir o endividamento da empresa e dar margem para concretizar as grandes opções de investimento da CP que deve avançar com a maior renovação da frota.

"Não há aumento de impostos para nenhum português"

Não há aumento de impostos para nenhum português”. A garantia foi dada por João Leão durante a apresentação do Orçamento do Estado para este ano. Em causa está o desdobramento de escalões prometidos por António Costa e que foram conhecidos agora.

Essa garantia foi repetida pelo secretário de Estado António Mendonça Mendes ao afirmar que a expectativa é que se possa “espelhar a verdadeira liquidação do imposto nas tabelas” de retenção.

O governante diz que esse ajustamento nunca é total, embora existam dados que permitem antecipar qual o nível de deduções a fazer e ajustar as tabelas. Mas garante que “o despacho sobre as tabelas de retenção na fonte estará publicado a tempo para as empresas poderem organizar os seus sistemas de processamento de salários de acordo com o adequado”.

“Esperamos publicar despacho a tempo de em janeiro já estar em vigor”, referiu.

"Não seria compreensível" o chumbo do orçamento, diz Leão

Para o ministro das Finanças, a proposta de Orçamento do Estado tem várias preocupações que vão ao encontro das preocupações do PCP e do Bloco de Esquerda e, como tal, entende que não seria compreensível" que o documento não fosse aprovado.

Ainda assim, garantiu que o Governo está sempre aberto a discutir com os outros partidos, revelou durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado.

"Este orçamento melhora o rendimento das famílias, nomeadamente através do pacote do IRS. Também é um orçamento que aumenta de forma muito significativa os apoios às famílias, nomeadamente com os abonos de família e que apoia de forma particular as famílias mais pobres", diz, acrescentando que "estes são temas importantes para o Bloco de Esquerda e para o PCP" e que "este é o pacote mais ambicioso de sempre" que "não agrava o IRS para ninguém, só reduz".

E acrescenta:"Estamos convictos de que o orçamento tem condições para ser aprovado. É um orçamento decisivo para o país numa fase muito importante e permitirá ultrapassar rapidamente a crise. É um orçamento absolutamente crítico e decisivo e não seria compreensível que o país não tivesse este instrumento para a recuperação.