Economia

OE2022. Governo promete revisão de regime fiscal das tecnológicas e melhoria do “patent box”

Em 2022, será aumentado o limite de não tributação para rendimentos de propriedade industrial abrangidos pelo regime de patent box de 50% para 85%.


O Governo prevê a revisão do regime fiscal das stock options para as startups tecnológicas, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022.

Segundo o relatório, "para reforçar a atratividade global do regime fiscal dirigido às startups tecnológicas, o Governo fica autorizado a consagrar um regime fiscal próprio para esta realidade, alinhado com as melhores práticas europeias".

Além disso, "tendo em conta a importância que o investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) pode assumir no crescimento económico de longo prazo, o Governo tem dirigido um conjunto de políticas para incentivar este tipo de investimentos".

Assim, “como forma de estimular a continuidade do crescimento do investimento em I&D, em 2022 será aumentado o limite de não tributação para rendimentos de propriedade industrial abrangidos pelo regime de patent box de 50% para 85%", lê-se no documento. 

Desta forma, "o regime português torna-se um dos mais atrativos da União Europeia neste domínio", "isentando de IRC [Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas] 85% das royalties (direitos de autor) e quaisquer receitas provenientes da exploração de propriedade intelectual, incluindo a venda de software” e “servindo como um relevante instrumento fiscal na atração de investimento em tecnologia e inovação".