A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera a proposta do Orçamento de Estado (OE) para o setor imobiliário “uma estratégia errada e sem a ambição que se exigia no momento do arranque da reconstrução do pós-pandemia”.
Esta associação “aguardava com grande expectativa” as linhas que irão guiar o setor imobiliário para o próximo ano, uma vez que este setor “tem sido a ‘galinha dos ovos de ouro’ fiscal do Estado, tanto no momento de expansão económica pré-pandemia, como durante e no rescaldo da crise de saúde pública mundial”, aponta o comunicado ao qual o Nascer do Sol teve acesso.
Ao encarar o papel do imobiliário como “determinante no relançamento do país, quer a nível social, quer a nível económico”, a ALP diz que as diretrizes do Governo são “uma desilusão”, tendo ignorado as “três justas reivindicações” que os proprietários, promotores e investidores imobiliários e empresas de mediação imobiliária pediram.
“Baixar impostos do imobiliário (à cabeça, o IMI e IMT), abolir o AIMI – Adicional ao IMI, e exigir estabilidade legislativa, para reganhar a confiança dos proprietários e dos investidores”, detalha a ALP, reforçando que os “principais ingredientes” do OE socialista mantêm-se, consistindo na “instabilidade legislativa, furor fiscal sobre a propriedade e na transferência forçada do papel social da Habitação para os privados”.
“E, infelizmente, o impacto da manutenção desta fórmula gasta vai continuar a manifestar-se na vida dos portugueses da classe média e dos jovens, que não conseguem encontrar uma solução de habitação, e no aumento permanente dos preços nos mercados de compra e venda e do arrendamento no próximo ano”, frisa a associação, que se fundou há 133 anos, salientando que a “nova geração de políticas de habitação” do Governo não passa de mais “um slogan publicitário”.
A ALP ainda explica, no comunicado, que “com o terceiro prolongamento do prazo de transição das rendas congeladas, anteriores a 1990, para o NRAU – Novo Regime de Arrendamento Urbano, o Governo mantém os proprietários de imóveis, a cumprir perpetuamente a função social que competia exclusivamente ao Estado”, recordando que este prazo foi aumentado ao longo dos anos: “foi inicialmente definido em cinco anos, depois aumentado para oito, seguidamente para dez e agora para onze anos”.
Assim, a associação diz que “não é difícil de prever” que o “mercado de arrendamento continue a encolher em Portugal em 2022 por falta de confiança dos proprietários”.
A associação lisboeta indica que o “país continuará também a assistir a um fracasso do arrendamento acessível”, visto que o Governo não dá sinais para alterar a lei do congelamento de rendas “que dura há mais de 110 anos”.
“E a ALP sabe, do contacto diário com os seus Associados, que a única razão pela qual os proprietários não aderem aos programas de arrendamento acessível é não acreditarem que o Estado tenha palavra, ou seja pessoa de bem em matéria de arrendamento”, ressalva.
Para a instituição centenária, o OE “perpetua também uma flagrante injustiça fiscal”, devido à “insustentável carga fiscal sobre o imobiliário”, que representa metade do custo crescente da habitação no país, nomeadamente nos contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1990.
“Estes mantêm-se sujeitos a uma taxa liberatória de 28% em sede de IRS, que contrasta com a isenção total de IRS concedida às rendas praticadas ao abrigo dos programas de arrendamento acessível, ou com a tributação autónoma de rendimentos, que atribui bonificações de 2% por cada dois anos de duração do contrato, ou uma taxa liberatória de 10% para contratos com duração superior a 20 anos”, esclarece a associação.
