Politica

OE2022. Quais as reações dos partidos à proposta do Governo?

Os partidos com assento parlamentar já reagiram à proposta do Orçamento do Estado para 2022 apresentada pelo Governo. Entre as varias reações, o grande destaque vai para os possíveis votos contra do PCP e do BE, que podem originar uma crise política. Os comunistas dizem que ainda há tempo para encontrar soluções, enquanto do lado dos bloquistas se pede a inclusão de medidas do partido. 


PSD ainda não diz qual o sentido de voto quanto ao OE mas diz estar preocupado

Numa reação à apresentação do documento, Afonso Oliveira, deputado do PSD, garantiu que o partido vai “responsavelmente analisar o documento” e só “posteriormente” tomar a posição.

O deputado diz que continua “muito preocupado”. E explica: “Um Orçamento do Estado, no momento que vivemos, terá que olhar para o futuro do país e esperamos que assim seja mas a preocupação mantém-se”.

Garantindo que o documento “terá que garantir o apoio às empresas, à economia, à recuperação e às pessoas”, Afonso Oliveira deixou a garantia: “Analisaremos mas mantemos preocupação”.

E foi mais longe: “O Governo anuncia um aumento de investimento mas nós conhecemos o Governo. Este não é o primeiro Orçamento do Estado do Governo. É o sétimo. Do que analisámos ao longo dos anos, este Governo é incapaz de fazer o investimento que é necessário para o país. O investimento público mesmo antes da pandemia foi abaixo daquilo que era expectável todos os anos. Este investimento está muito suportado no PRR. Vamos ver. O Governo mostrou sempre a sua incapacidade de realizar”.

Questionado sobre se o PSD votará a favor ou contra, Afonso Oliveira reiterou: “Vai analisar com cuidado, responsabilidade e após a análise tomaremos a decisão”.

 

Cecília Meireles diz que Portugal está no "pelotão de trás" da recuperação económica

Cecília Meireles foi a porta-voz do CDS-PP nas reações ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), e a deputada centrista começou por deixar um ponto assente: é ainda cedo para fazer declarações “cabais”, e só depois de realizar muitas simulações e de analisar integralmente o documento é que será possível reagir de forma mais informada. Ainda assim, Cecília Meireles não deixou de reforçar aquilo de que "não ouviu o ministro das Finanças falar". Trata-se, como o define a própria, do "parente pobre deste Orçamento, que se chama iniciativa privada e empresas, sobretudo PME”. “Os mais afetados pela pandemia foram os pequenos negócios, que foram obrigados a parar, ou que ficaram sem clientes, e é para eles que eu não vejo uma resposta”, continuou a deputada centrista, que deu como praticamente garantido o voto contra do partido a este OE2022.

"Não se pode redistribuir sem antes criar", declarou a deputada, que defendeu que este orçamento "não é virado para isso, é virado para a distribuição do PRR quase como um livro de cheques socialista". Para as empresas e a iniciativa privada, acusa Cecília Meireles, não há "praticamente nada".

A deputada centrista aproveitou ainda para falar sobre os ajustes fiscais deste OE2022, relembrando "o tempo em que só o CDS defendia um tratamento fiscal diferente para as famílias com filhos a cargo". "Hoje em dia isso é unânime, e ainda bem, mas [o alívio fiscal] é complexo e muito disperso", continuou, antes de garantir "preferir um alívio fiscal transversal a todo o IRS".

"Se há coisa que penaliza a classe média portuguesa e também a produção industrial e agrícola é a fiscalidade do gasóleo e da gasolina", atacou ainda Cecília Meireles, que acusou o Governo pelo aumento do ISP em 2016, que, caso fosse revertido, "permitiria termos gasóleo e gasolina mais baratos".

Cecília Meireles acusou também a “engenharia com números” do ministro das Finanças “para dizer que o crescimento económico foi muito bom”. “Eu peço que vão ao Eurostat e façam uma análise séria dos números que lá estão”, incentivou a deputada, que fez as contas: “Se há oito países da União Europeia que no fim do primeiro semestre deste ano já tinham recuperado o PIB que tinham em 2019, e se nós vamos demorar mais um ano a fazê-lo, aquilo que me impressiona e nós estarmos no pelotão de trás na que toca à recuperação económica”.

 

PEV 'preocupado' com rendimento mínimo de existência e escalões do IRS

Mariana Silva, porta-voz do partido ecologista Os Verdes começou por relembrar que é ainda cedo para fazer declarações contundentes sobre o documento, já que a avaliação foi ainda "pouco profunda".

Ainda assim, relembrou que o partido pretende ver refletidos no OE2022 cinco eixos: travar as alterações climáticas, defender o ambiente e prosseguir com as políticas do bem-estar animal, combater a pobreza, defender a produção nacional e garantir serviços públicos de qualidade. É, no entanto, no âmbito do combate à pobreza que a deputada encontra as maiores falhas, depois de uma "análise muito pouco profunda".

"O rendimento mínimo de existência não foi aumentado, e isso preocupa-nos porque achávamos que era uma medida importante, e os escalões do IRS não acompanharam a inflação. Estes são dois pontos essenciais para nós no combate à pobreza, e consideramos que não estão devidamente trabalhados neste Orçamento", explicou Mariana Silva.

Sobre a orientação de voto dos Verdes em relação ao OE2022, Mariana Silva não revelou qual será, afirmando que é necessário ainda analisar melhor o documento. "Claro que ainda temos de fazer uma análise mais profunda do mesmo e depois tomar decisões sobre como votar e de que forma é que iremos apresentar também alterações ao mesmo", continuou a deputada.

 

BE ameaça voto contra caso documento não inclua medidas do partido

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (que votou contra o Orçamento do ano passado), deixou claro que o partido votará contra na generalidade sobre a proposta de Orçamento para 2022, a não ser que as negociações com o PS permitam uma maior abertura aos bloquistas. Em causa está, defendeu a bloquista, o facto de a proposta socialista não incluir as medidas e as soluções que o Bloco colocou "em cima da mesa".

"A decisão do voto na generalidade será baseada nas propostas que entretanto serão negociadas pelo PS, e o que analisaremos é se houve ou não uma aproximação a essas propostas. Se se mantiver o estado atual das coisas, dificilmente haverá condições de viabilizar o Orçamento do Estado", disparou a bloquista, que acusou a proposta de Orçamento de "não ter uma estratégia" e de fazer "remendos", para além de "não incluir as prioridades que o Bloco elencou".

A título de exemplo, Mariana Mortágua referiu a reforma do IRS apresentada pelo Executivo de António Costa, que prevê um valor de 205 milhões de euros. "Só a medida dos escalões em 2018 valia 230 milhões de euros. Até pode chegar a alguns milhões de famílias, mas o seu impacto em cada família é muito reduzida”, atacou a deputada bloquista, que reiterou a opinião do partido que "a prioridade devia ser o desagravamento dos impostos indiretos, através do IVA da eletricidade, que carrega tanto nos orçamentos de tantas famílias, sobretudo as mais pobres".

Este Orçamento, acusou Mariana Mortágua, é um Orçamento "do Governo do Partido Socialista", e, portanto, disse, reflete "as prioridades do Partido Socialista". “Não é legítimo que se diga que é resultado das negociações com o Bloco de Esquerda”, acrescentou ainda, acusando a exclusão das medidas propostas pelo Bloco do documento. 

A deputada defendeu ainda acreditar que "o Governo tem vindo a confundir o inconfundível". "Apresenta os dados da função pública confundindo os aumentos do salário mínimo com aumentos à taxa de inflação, novas contratações que são para substituir trabalhadores que entretanto saíram com progressões na carreira que já estavam decididas antes com novas medidas de progressão na carreira [...] 44% de tudo o que é gasto da função pública em 2022 retorna ao estado na forma de impostos. São 450 milhões da função pública nas várias medidas, quase metade volta ao Estado. Parece-me incorreto apresentar sempre estes valores sem nunca referir o retorno de receita", concluiu ainda a bloquista.

 

Iniciativa liberal anuncia voto contra atual proposta do OE2022: "Faltou estratégia e faltou verdade"

“Faltou estratégia e faltou verdade”, foi assim que João Cotrim Figueiredo começou por justificar o anúncio “precoce” da inviabilização da proposta do Orçamento do Estado para 2022 por parte da Iniciativa Liberal.

“À apresentação deste Orçamento e à conferência deste Orçamento faltaram duas coisas que para nós são absolutamente sacrossantas: Faltou estratégia e faltou verdade”, começou por dizer.

“A tentativa de agradar a todos não é uma estratégia. A política é feita de escolhas, às vezes escolhas difíceis, e desagradar a certos setores da sociedade é quase obrigatório. Portanto, falta de facto estratégia, já o adivinhávamos, não é a primeira vez que isto acontece em Orçamentos do partido socialista”, criticou Cotrim Figueiredo.

“Depois falta verdade”, disse. “Portugal não vai convergir com este Orçamento. Não vai não só porque o crescimento de 2022 não compensa o fortíssimo decréscimo que tivemos em 2020 e 2021 (…) Basta consultar o PRR de todos os países e vai-se ver que vamos voltar a divergir da Europa”, acrescentou, defendendo que “sem PRR a estratégia orçamental de Portugal não existe”.

“É falso que seja um orçamento de contas certas. A despesa publica está previsto crescer 16% e a receita 8%, é o descontrolo total. O Governo tenta ser habilidoso e esconder nas entrelinhas e nos quadros mais remotos. O OE tem de ser um instrumento de verdade”, defendeu.

O líder da Iniciativa Liberal deixou ainda o desafio aos portugueses de encontraram na proposta do OE os valores acerca da CP e TAP.

 

PS responde a declaração do BE: "Todos os temas que o BE tem colocado nos últimos dias têm tido avanços"

O deputado socialista João Paulo Correia aproveitou a declaração do partido depois da apresentação do Orçamento do Estado para 2022 para responder à reação do Bloco de Esquerda.

Sublinhe-se que o BE disse que a qual proposta significará um voto contra e que este só se irá alterar caso o Governo mostre abertura para incluir propostas bloquistas.”Não inclui nem as prioridades do BE, nem as medidas negociadas com o BE”, disse Maria Mortágua.

João Paulo Correia disse que o Orçamento do Estado não “pode ser o programa eleitoral de um habitual parceiro parlamentar” mas “também não é a 100% o programa eleitoral do PS”.

“É o Orçamento do programa eleitoral do PS com as devidas convergências com os nossos habituais parceiros parlamentares”, frisou, defendendo que “todos os temas que o BE tem colocado nos últimos dias têm tido avanços”.

“O Bloco de Esquerda não pode dizer que este OE não contempla os primeiros avanços para a dedicação plena porque depende da Lei de Bases da Saúde”, disse.

 “Tem que haver um espírito de convergência, acreditamos que haverá essa disponibilidade do lado dos nossos habituais parceiros parlamentares”, rematou o deputado.

 

Voto do Chega será "previsivelmente e com grande dose de segurança" contra

O Chega já reagiu à proposta do Orçamento do Estado para 2022 e identificou “um único aspeto positivo” no documento - “o desagravamento fiscal em sede de IRS nalguns rendimentos”. Contudo, André Ventura diz que esta até seria uma medida “globalmente positiva” se o Governo não estivesse a “retirar daí para ir buscas noutros locais”.

“Até seria uma medida globalmente positiva se o Governo não estivesse a retirar daí para ir buscar noutros locais, como é o caso dos impostos sobre os combustíveis. É importante que as pessoas saibam que vamos ter novamente um aumento fiscal sobre os combustíveis quando já pagamos uma das gasolinas e gasóleos mais caros da Europa e da União Europeia”, criticou o líder do Chega.

“Este Orçamento faz pior que não desagravar: agrava. E toda a gente sabe que é dos aspetos mais importantes da vida das pessoas”, acrescentou, falando depois na “desproporção”entre o investimento público e o privado.

“O Governo, no essencial, não conseguiu fazer o que tinha prometido, que era dar um sinal de retoma à economia, com este orçamento. E é isso que me parece mais preocupante (…) Continua a aumentar a pressão sobre as empresas e famílias e a engrossar a máquina do Estado”, disse Ventura, que criticou ainda o “número catastrófico” da percentagem do PIB.

Assim, “previsivelmente e com grande dose de segurança”, o Chega deverá votar contra o documento.

“Se BE e PCP viabilizarem, terão de ser politicamente responsabilizados”, considerou. “Eu sei que o Presidente da República não quer uma crise política, nenhum partido quer, mas temos de ter capacidade de dizer que António Costa não está no bom caminho”, rematou.

 

PCP prepara-se para votar contra, mas há tempo para 'encontrar soluções’

O deputado comunista João Oliveira criticou as propostas feitas pelo Governo socialista, e afirmou que os comunistas estão inclinados a votar contra a sua aprovação na generalidade. Uma posição que põe em causa a viabilização do Orçamento, já que o próprio Bloco de Esquerda também se mostrou contra a sua aprovação.

"Na situação atual, considerando a resistência do Governo, a proposta do OE conta hoje com a nossa oposição, com o nosso voto contra”, afirmou o deputado João Oliveira. Ainda assim, o comunista não fechou por completo a porta. “Até à sua votação na generalidade ainda é tempo de encontrar soluções”, revelou Oliveira, que diz ficar à espera de, então, perceber se o PS e o Governo “recusam em definitivo os compromissos” que os comunistas têm como bandeira, tanto dentro do Orçamento do Estado como fora dele. Mas João Oliveira não deixou de atirar farpas ao Executivo: "O Orçamento do Estado devia inserir-se no sentido geral de responder aos problemas [do país]. Não só não se insere, como o Governo não dá sinais."

João Oliveira aproveitou ainda a oportunidade para defender que o partido continuará a negociar “com a independência de sempre, recusando todas as pressões, não alimentando nem se condicionando por falsas dramatizações”.

O deputado comunista listou alguns dos assuntos em que, considera, o Executivo de António Costa não dá resposta no OE2022, entre eles a falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde, a gratuitidade das creches (um tema muito debatido pelos comunistas), a fiscalidade e os valores mais baixos das pensões.

Aliás, João Oliveira vincou especificamente a área financeira e os salários, acusando que, no momento em que se estima um crescimento de 5,5%, “se a perspetiva for de não haver aumento geral dos salários, os trabalhadores não beneficiam do crescimento”. “Como é que podemos admiti-lo?”, disparou, antes de relembrar que "o OE2021 foi aprovado com o Governo 'à frente da ponta da baioneta'", referindo-se à pandemia da covid-19.

Questionado sobre se o Partido Comunista, parceiro na 'Geringonça' que colocou o Partido Socialista no poder em 2015, estaria a perder a paciência com os socialistas, João Oliveira arrefeceu a sala, defendendo não ser o caso. "Se não, tínhamos desistido naqueles 48 anos antes do 25 de Abril. Já cá andamos há cem anos", brincou ainda o deputado comunista.