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OE2022. Ameaça de chumbo do PCP e Bloco abre porta a crise política, mas Governo tem margem para negociar com geringonça

Governo estava confiante na aprovação do documento por considerar que respondia às exigência da esquerda, mas ameaças dos partidos abalam agora a estabilidade. Um cenário que Marcelo não quer.


Apesar de o ministro das Finanças considerar que “não seria compreensível” que o Orçamento do Estado não seja aprovado, o documento está em risco. E com isso também a sobrevivência do Governo caso as negociações nas próximas semanas não tomem um novo rumo com os partidos de esquerda. Primeiro foram os bloquistas a ameaçar com o voto contra caso não sejam incluídas as suas medidas, mas a “bomba” caiu com o PCP ao criticar as propostas feitas pelo Governo socialista e a ameaçar chumbar o Orçamento na generalidade.

Ainda assim, João Oliveira não fechou por completo a porta. “Até à sua votação na generalidade ainda é tempo de encontrar soluções” e garante que vai ficar à espera de perceber se o PS e o Governo “recusam em definitivo os compromissos” que os comunistas têm como bandeira, tanto dentro do Orçamento do Estado como fora dele.

Uma “ameaça” já previsível, tanto que João Leão durante a apresentação da proposta do Orçamento garantiu que o Governo está sempre aberto a discutir com os partidos, independentemente de considerar que o documento contemplava várias preocupações que iam ao encontro das exigências do PCP e do BE. “Este Orçamento melhora o rendimento das famílias, nomeadamente através do pacote do IRS. Também é um Orçamento que aumenta de forma muito significativa os apoios às famílias, nomeadamente com os abonos de família e que apoia de forma particular as famílias mais pobres”, acrescentando que “estes são temas importantes para o BE e para o PCP” e que “este é o pacote mais ambicioso de sempre” que “não agrava o IRS para ninguém, só reduz”.

E foi mais longe: “Estamos convictos de que o Orçamento tem condições para ser aprovado. É um Orçamento decisivo para o país numa fase muito importante e permitirá ultrapassar rapidamente a crise. É um Orçamento absolutamente crítico e decisivo e não seria compreensível que o país não tivesse este instrumento para a recuperação”.

Argumentos que não convenceram os comunistas. “O Orçamento do Estado devia inserir-se no sentido geral de responder aos problemas [do país]. Não só não se insere, como o Governo não dá sinais”, referiu o líder parlamentar comunista.

João Oliveira aproveitou ainda a oportunidade para defender que o partido continuará a negociar “com a independência de sempre, recusando todas as pressões, não alimentando nem se condicionando por falsas dramatizações”. E aproveitou para fazer uma “lista” dos assuntos em que, considera, que o Executivo de António Costa não dá resposta, entre eles a falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde e noutros serviços públicos, a gratuitidade das creches (um tema muito debatido pelos comunistas), a fiscalidade e os cortes nas pensões.

Documento socialista Também Mariana Mortágua, deputada do BE – que votou contra o Orçamento do ano passado –, deixou claro que o partido votará contra na generalidade sobre a proposta de Orçamento para 2022, a não ser que as negociações com o PS permitam uma maior abertura aos bloquistas e às suas propostas. “A decisão do voto da generalidade será baseada nas propostas que, entretanto, forem negociadas com o PS. Aquilo que analisaremos no momento da votação na generalidade é se houve uma aproximação ou não houve uma aproximação a essas propostas. Não tendo havido essa aproximação e se se mantiver o estado atual das coisas, consideramos que dificilmente haverá condições para viabilizar o Orçamento do Estado”, disparou a bloquista, que acusou a proposta de Orçamento de “não ter uma estratégia” e de fazer “remendos”, além de “não incluir as prioridades que o Bloco elencou”.

A título de exemplo, Mariana Mortágua referiu a reforma do IRS apresentada pelo Executivo de António Costa, que prevê um valor de 205 milhões de euros. “Só a medida dos escalões em 2018 valia 230 milhões de euros. Até pode chegar a alguns milhões de famílias, mas o seu impacto em cada família é muito reduzido”, atacou a deputada bloquista, que reiterou a opinião do partido que “a prioridade devia ser o desagravamento dos impostos indiretos, através do IVA da eletricidade, que carrega tanto nos orçamentos de tantas famílias, sobretudo as mais pobres”.

Este documento, acusou Mariana Mortágua, é um Orçamento “do Governo do Partido Socialista”, e, portanto, disse, reflete “as prioridades do Partido Socialista”. “Não é legítimo que se diga que é resultado das negociações com o Bloco de Esquerda”.

Menos crítica foi a posição do PAN mas, ainda assim, não poupou críticas ao documento, destacando a revisão dos escalões do IRS. “Embora seja uma medida positiva que vai ao encontro de algo que temos vindo a reivindicar ao longo dos anos”, Inês Sousa Real defende que fica “aquém daquilo que pode ser uma maior ambição na revisão”. E explica: “O Governo revê os escalões em apenas 45% da população o que significa que em alguns dos escalões a tributação tem um efeito muito tímido naquele que vai ser o benefício para as famílias quando o PAN defende uma maior ambição que abranja 54% da população e achamos que existe financiamento por via do OE com capacidade para acomodar este impacto orçamental”. Nas contas do partido significaria cerca de 200 milhões de euros quando para o Governo “estamos a falar de cerca de 160 milhões”.

O partido lamenta ainda as “borlas” fiscais e considera que a questão ambiental está esquecida. “Os recursos não são finitos e o país precisa de um crescimento económico sustentável e responsável”. E defende que isso tem de vir acompanhado “de medidas como o fim das isenções sobre os produtos petrolíferos sob pena de continuarmos a incentivar e a promover indústrias altamente poluentes ao invés de aliviarmos as famílias e as empresas”.

Marcelo não quer crise Ainda no final de setembro, o Presidente da República apelou a que não houvesse uma crise política. “Crises políticas nos próximos anos não fazem sentido. Naquilo que depender do Presidente da República importa que haja Orçamento para o ano que vem e para 2023”, referiu, na altura, Marcelo Rebelo de Sousa.

E foi mais longe: “Estamos numa legislatura que termina em 2023. Estamos a começar a aplicar fundos europeus, o Plano de Recuperação e Resiliência, os fundos europeus que são ainda mais importantes de orçamento do Estado ano após ano até 2027”.

Crise ou não, Leão acena com mais rendimentos Entre alterações ao IRS e apoios às famílias, o ministro das Finanças acena com medidas que têm como objetivo aumentar os rendimentos e ascenderam aos 578 milhões de euros.

João Leão faz as contas às duas alterações aos escalões que o Governo de António Costa fez, ficando assim concluída a revisão” do imposto prometida pelo PS, totalizando um “alívio de 500 milhões de euros para as famílias”. Em causa estão as alterações de 2018 e estas previstas agora para 2022.

O ministro defende ainda que a “descida de impostos teve como foco a classe média, os jovens e as famílias com filhos” e repete as medidas que constam no Orçamento para estes grupos. Não poupámos esforços na proteção de rendimentos e famílias”.

E para o governante não há dúvidas: “Sem contas certas não há futuro”. E face a esse cenário, garante: “Não abdicaremos de contas responsáveis”, relembrando o legado de dívida de aumento de 40 mil milhões provocados pela pandemia, mas promete retomar já redução.

“Tomámos medidas de apoio sem precedentes que foram essenciais. Em 2022, a taxa de desemprego deve cair para 6,5%. Sabemos que a crise deixa um legado de dívida muito elevado”, acrescentou.

O défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022. Aliás, este número relativo ao próximo ano já tinha sido avançado aos partidos políticos, e o valor relativo ao ano corrente compara com os 4,5% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade, em abril. O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que prevê que a economia portuguesa deverá crescer 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022, enquanto a dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

Quanto às injeções habituais às empresas em dificuldades garante que não está prevista qualquer transferência para o Novo Banco, como empréstimo. Uma questão que, no ano passado, provocou uma guerra aberta com os partidos. E lembra que, em 2021, só o Orçamento suplementar comportou um empréstimo para o banco. Já em relação à TAP, o governante explica que o plano de reestruturação da companhia aérea está nas mãos do Ministério das Infraestruturas e a ser discutido com a Comissão Europeia, mas há “perceção de que não há nenhuma razão para que não possa ser aprovado até ao final do ano”.

Para a CP, o ministro explica que está prevista a aquisição de automotores, num investimento “muito importante e o maior das últimas décadas”. No entanto, diz que caberá a Pedro Nuno Santos a “oportunidade de explicar melhor o que está previsto para a CP”, recordando que a dotação de mais de 1,8 mil milhões de euros tem uma dimensão importante que procura reduzir o endividamento da empresa e dar margem para concretizar as grandes opções de investimento da CP que deve avançar com a maior renovação da frota. É certo que, com este valor, Leão cede a Pedro Nuno Santos e “limpa” praticamente a dívida da empresa.