Opiniao

TAP e OE2022 - Aprovações que tardaram...

Vamos lá então admitir que a maioria da nossa população (a tal maioria de esquerda com que Costa conta para governar) nem se importa de ver uma grossa maquia dos nossos impostos injetados na TAP, em vez de serem investidos no SNS, na educação ou na ferrovia. 


1. Tanto se escreveu sobre a TAP que não se torna fácil dizer algo diferente do que já foi dito. Com milhares de milhões de euros injetados e mais uns tantos comprometidos, uma certeza temos todos: depende da DG Comp (Bruxelas) o futuro da TAP, faça o que fizer e disser Pedro Nuno Santos (PNS)!

Tem demorado a DG Comp a analisar o dossier. Sem qualquer informação privilegiada, eu diria que o trabalho não se limita a ver o dossier da TAP, mas igualmente enquadrar o mesmo com os businesses plan das suas concorrentes europeias que, dados os impactos da covid, igualmente os elaboraram e enviaram. 

Não tenhamos ilusões… a decisão a tomar vai ser numa perspetiva de salvaguarda da concorrência europeia e quando lemos que mensalmente uns Eur 80 M dos nossos impostos terão de ser injetados na TAP (no OE22 entra a verba astronómica de Eur 990 M), só poderemos rezar para que a decisão venha rápido, qualquer que ela seja – porque tem de haver uma solução para a TAP, sobretudo desde que os nossos governantes socialistas cismaram que Portugal tem de ter uma companhia de bandeira.

Os argumentos políticos são vários como a união do território nacional, a aproximação entre regiões e as certezas assim adquiridas de que as decisões sobre a realização de voos não serão apenas determinadas por lógicas de rentabilidade. Finalmente, a convicção absoluta da TAP ser essencial para captar o turismo, complementando o trabalho internacional do Instituto de Turismo (como se o destino nacional, se for bom e a preços internacionalmente competitivos, não pudesse ser servido por outras companhias).

Vamos lá então admitir que a maioria da nossa população (a tal maioria de esquerda com que Costa conta para governar) nem se importa de ver uma grossa maquia dos nossos impostos injetados na TAP, em vez de serem investidos no SNS, na educação ou na ferrovia. 

Relembremos que a TAP está dependente de 3 fatores essenciais nos seus custos: (i) fuel, com reduzida ou nenhuma margem de atuação; (ii) leasing dos aviões, dada a fórmula adotada de renovação da frota por escassez de capital (desconheço a margem atual de renegociação dos contratos com os lessors mas arrisco já ter passado o timing, seguramente durante a covid); (iii) custos com pessoal, onde depois de despedimentos a tentar diminuir os custos já houve a surpresa (objetiva mas nada socialista) de vermos o Ministro PNS defender a suspensão dos acordos coletivos, dado o peso dos mesmos na sua exploração. 

Sobre os ativos da TAP, é indiscutível que tem variadíssimos slots altamente cobiçados, um historial invejável de segurança na aviação internacional e um hub (Lisboa) estratégico para fazer ligações de ida e volta no mesmo dia para o Brasil e América do Norte. Acho que será por aqui, com estes argumentos, que a TAP terá de convencer a DG Comp da sua viabilidade.

Como será então que a DG Comp irá decidir lá por Bruxelas, sobretudo agora que também sabemos que a Lufthansa já devolveu Eur 1,5 MM depois do sucesso do aumento de capital a que se propôs?

Será que a DG Comp irá ser sensível a manter a TAP, embora subdivida em duas áreas: (i) uma, com desígnios internos de união do território nacional, quiçá extensível aos PALOP, desta forma permitindo subsídios; e (ii) outra, – Internacional – a tentar sobreviver num mercado pulverizado de low costs no ‘médio curso’ mas em que o ‘filet mignon’ poderia ser o hub de Lisboa e as ligações transatlânticas, sobretudo ao Brasil e América do Norte? 

Ou irá ter uma decisão idêntica à que adotou com a Alitalia? Importante recordar que o Governo italiano, há cerca de 1 ano e pela impossibilidade de devolução de empréstimos, constituiu uma nova empresa 100% estatal (ITA) para receber diversos ativos da Alitalia (por Eur 220 milhões), incluindo a marca, códigos de voos (com a CityLiner), códigos IATA (055), programa de passageiro frequente e, talvez o mais relevante – ‘slots’ em Heathrow (68 semanais no verão e 65 no inverno). 

Ou ainda irá engendrar uma terceira solução? Sinceramente, acredito que a decisão da DG Comp será muito difícil e terá de garantir tratamentos de paridade entre companhias de aviação. Se, como diz Costa, não temos Plano B para não enfraquecer a nossa posição negocial, vamos lá a ver se ‘em vez de nos benzermos, não partimos o nariz’?

2. Sobre o OE22 apenas uns breves apontamentos. Em primeiro lugar, a posição do PCP e Bloco a extremarem posições, o que já motivou sério aviso de Marcelo com a possibilidade de eleições – do que fico com uma convicção (tal o receio que a esquerda tem de ir a sufrágio após as autárquicas, mesmo com o PSD em ‘cacos’): o PS irá prometer mais qualquer coisa até dia 27 ao PCP para o ‘calar’ e a aprovação fica garantida. Em segundo lugar, a ‘vitória’ de PNS ao conseguir limpar Eur 1,8 MM da dívida da CP, possibilitando um fôlego a esta para se renovar e manter PNS ‘calado’ por uns tempos. Por fim, refiro apenas um número que preocupa porque não dominamos esta vertente exógena: os juros da dívida calculados em ‘apenas’ Eur 5,1 MM, assumindo a continuação do apoio do BCE, apesar deste já ter anunciado que ia diminuir as compras de dívida pública.

Globalmente, é um OE claramente socialista, procurando equilíbrios com os seus parceiros estratégicos, tentando agradar a gregos e troianos. Quando isso acontece, nunca se agrada a ninguém e sobra uma certeza para o português da classe média: continuar ‘afogado’ por impostos diretos e indiretos. Admiram-se que os mais competentes queiram emigrar?