Sociedade

Visitas nas prisões. APAR critica "medida que raia a tortura" em carta à ministra da Justiça

Associação exige que sejam retiradas divisórias de acrílico de todas as cadeias e questiona medidas mais pesadas nas prisões do que nos lares.


A implementação de uma única visita aos reclusos, com a duração de meia hora, assim como as medidas de segurança exigentes que ainda são aplicadas nos estabelecimentos prisionais levaram a que a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) endereçasse, esta segunda-feira, um e-mail à Ministra da Justiça.

“Ouvimos V. Exa. afirmar que já não se justifica que a Lei 09/2020 (que permite a libertação de alguns reclusos, ou a concessão de saídas jurisdicionais de 45 dias, por causa da covid) continue em vigor, dado que a pandemia está controlada”, começa por escrever a associação sem fins lucrativos que apoia os reclusos detidos nas cadeias nacionais e todos os cidadãos portugueses em prisões estrangeiras.

“Assim sendo, pode V. Exa. esclarecer as razões que levam a que, ao arrepio da Lei, as visitas continuem a ser de meia hora por semana, sempre aos dias úteis, quando a Lei estipula que os reclusos têm direito a duas visitas semanais, de uma hora cada, sendo uma ao fim de semana para permitir que familiares e amigos que trabalhem, e filhos que estudem, os possam visitar?”, questiona a APAR, não compreendendo as “razões científicas ou até de simples lógica” que justificam a permanência das divisórias de acrílico a separar os reclusos dos seus visitantes e, consequentemente, a impedir o contacto físico entre os mesmos.

“Em que se baseiam os Serviços Prisionais para retirarem essas divisórias em algumas cadeias impedindo que o mesmo aconteça noutras? Qual a justificação para, nas prisões onde os acrílicos são retirados, os guardas impeçam qualquer contacto entre presos e visitantes?”, pergunta ainda a associação, sendo que, em declarações ao i, Vítor Ilharco, secretário-geral da APAR, insiste que tal decisão não se compreende. “Já avisámos que se os acrílicos não forem removidos em todas as cadeias, os nossos advogados vão agir em conformidade”, garante o responsável, não entendendo como é que “a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) mandou retirar os acrílicos”, a 15 de setembro, “nas cadeias com menos de 100 presos” e, neste mês, fez o mesmo “nas prisões com o máximo de 375 reclusos”, mas deixou para novembro os estabelecimentos de maiores dimensões.

“Uma decisão absolutamente incompreensível” Lembrando que “todos são avisados que um abraço, um beijo, um toque fará com que o recluso fique em quarentena por 14 dias”, a APAR diz que não entende como é que as regras da Direção-Geral da Saúde para o controlo da pandemia são mais apertadas nos estabelecimentos prisionais do que em locais como os lares de idosos, onde “essa medida já não tem cabimento”.

“Como dizer a uma criança, impedida de tocar no pai há mais de um ano e meio, que, agora que o tem à sua frente, não o pode beijar e abraçar?”, questiona, definindo esta decisão como “absolutamente incompreensível, impossível de justificar com base em qualquer dado científico e que só servirá para aumentar a angústia de quem vive momentos difíceis”.

A APAR vê no afastamento entre os presos e os familiares e amigos “uma medida que raia a tortura o que, num país democrático, é inconcebível”, avisando que “caso estas situações não sejam corrigidas até ao próximo dia 23 do corrente mês de outubro, formalizará uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e em todas as Instituições Internacionais de Combate à Tortura e defesa dos Direitos Humanos”.

Na sexta-feira, a DGRSP informou que a taxa de cobertura vacinal completa da população reclusa se situava nos 91,28%, “estando a proceder-se à vacinação dos reclusos que, por terem tido doença covid não puderam, em tempo, ser vacinados e dos reclusos que, provindos da rua, entram no sistema prisional sem terem ainda sido vacinados”.