Opiniao

Os processos limpos... o cumprimento da lei… e a honra dos Homens

Para os habilidosos do costume, ficará a responsabilidade dos seus atos e, mais tarde ou mais cedo, o desmascaramento das suas verdadeiras intenções surgirá na luz do dia...

Os processos limpos... o cumprimento da lei… e a honra dos Homens

Vamos analisar, para conhecimento de todos, mas especialmente daqueles que, sistematicamente, ‘invadem’ as nossas casas com comentários, análises, intervenções, as mais das vezes com mentiras, meias verdades, deturpações e tentativas torpes para nos induzirem no que, efetivamente, pretendem… analisar dizia, dois casos exemplares de substituição de chefes militares.

Primeiro, o do CEME Silva Viegas, que, em determinado momento do seu mandato, perdeu a confiança no então ministro.

Após o despacho com o mesmo, em que ‘o copo de água transbordou’, meteu-se no carro e foi ao Palácio de Belém solicitar ao Presidente Jorge Sampaio (que o tinha nomeado) a respetiva exoneração, o que de imediato aconteceu… Limpinho e exemplar…

No segundo caso, o ministro da altura, decidiu que não era aconselhável manter o mandato do CEMGFA Alvarenga Sousa Santos, pelo que disso o informou, deu inicio ao processo de substituição, o Governo apresentou ao Presidente da República (PR) a adequada RCM (Resolução do Conselho de Ministros) que a aprovou e promulgou… também limpinho e direitinho… com tranquilidade.

Poderíamos ainda analisar os casos da não aceitação, por Mário Soares, da proposta do Governo de Cavaco Silva da prorrogação do mandato, como CEMFA, de Mendes Dias ou a exoneração, por Jorge Sampaio, do CEMGFA Fuzeta da Ponte.

Sobre estes dois casos, de sentidos inversos, devem refletir militares, políticos, professores e opinadores de oportunidade, como aqueles que aparecem diariamente nos jornais e canais de televisão, mas também os responsáveis políticos, pois a recente intervenção pública do Presidente da República (PR), fora do local e tempos adequados, fez lembrar o bombeiro desastrado que, perante um pequeno foco de incêndio, lança um contrafogo e provoca um incêndio de grandes dimensões e com desfecho imprevisível.

Brincar com a opinião pública é grave, mas tentar subvertê-la será crime.

A Constituição e a lei podem ser alvo de diversas interpretações… mas na sua essência e espírito são para cumprir.

Para os habilidosos do costume (mesmo aqueles que, por graça divina e intervenção patriarcal, ocupam lugares importantes nas ‘casas’ dos Supremos), ficará a responsabilidade dos seus atos e, mais tarde ou mais cedo, o desmascaramento das suas verdadeiras intenções surgirá na luz do dia.

Nunca se engana toda a gente, durante todo o tempo… e ao mesmo tempo. 

Mais um episódio esclarecedor no processo de nomeação de chefes militares será relevante analisar pelo prejuízo que trouxe então ao Exército.

No início do Governo do designado Bloco Central (Soares/Mota Pinto), o Governo decidiu substituir o CEME, da altura, o general Garcia dos Santos.

Para tal o primeiro-ministro, Mário Soares apresentou ao PR (Eanes) a proposta do Governo. 
O PR não aceitou e criou-se um impasse, que durou meses, em que Mota Pinto (vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional) não recebia para despacho o CEME, sendo o mesmo trocado entre os gabinetes pelos respetivos Ajudantes de Campo (ADC), um dos quais era então eu próprio, como capitão.

Perante o insólito e bizarro desta situação, nos bastidores, foram desenvolvidas várias conversações e diligências que foram concluídas, vários meses após, com a aceitação de uma carta (constitucional) de compromisso.

Esta carta, trocada entre Governo e PR, exprimia o compromisso futuro que, sempre que o Governo propusesse uma exoneração ou nomeação, o PR a devia aceitar e promulgar, e que sempre que PR perdesse a confiança num CEM, a seu pedido, o Governo devia solicitar a respetiva exoneração.

Assim foi, e após a nomeação e tomada de posse do novo CEME (Salazar Braga), foram pelo vice-primeiro-ministro, Mota Pinto, retomadas as relações normais com o Exército, realizando este uma visita ao Estado Maior do Exército (EME), que acompanhei, na qualidade de ADC (Ajudante de Campo) deste saudoso político.

Assim passou a ser sempre a partir daí, mesmo com a exoneração do CEMGFA Fuzeta da Ponte onde, após alguma hesitação e demora do primeiro-ministro, António Guterres, uma notícia de primeira página do JN, levou o mesmo a apresentar de imediato, a exoneração que o PR lhe tinha solicitado.

Para que conste e elucidar jornalistas, comentadores e outros intervenientes (extraído do meu Livro de Memórias que, quando for oportuno, publicarei).

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