Cultura

Parlamento Europeu aprova resolução para que seja criado Estatuto Europeu do Artista

O Parlamento Europeu assinala que este é um setor em que os profissionais e artistas, "na sua maioria, trabalham a tempo parcial e muitas vezes dependem de rendimentos irregulares e mistos provenientes de diferentes fontes".

 


O Parlamento Europeu aprovou, na terça-feira, uma resolução para que a Comissão Europeia crie um Estatuto Europeu do Artista, reconheça "o valor intrínseco da Cultura" e inclua os setores culturais e criativos "em todos os instrumentos de apoio financeiro".

A resolução aprovada diz respeito à "situação dos artistas e à recuperação cultural na União Europeia", em contexto pandémico, com os eurodeputados a sublinharem que é necessário "um quadro europeu para as condições de trabalho nas indústrias e setores culturais e criativos".

Para além disso, o Parlamento recordou que este é um setor em que os profissionais e artistas, "na sua maioria, trabalham a tempo parcial e muitas vezes dependem de rendimentos irregulares e mistos provenientes de diferentes fontes" e que a pandemia da covid-19 expôs "as vulnerabilidades" do setor: "Intermitência, heterogeneidade e instabilidade".

Por essa razão, os eurodeputados consideram indispensável que a Comissão Europeia a avance com a criação de um Estatuto Europeu do Artista, pois já existe legislação específica em vários Estados-membros, contudo "varia consideravelmente", o que "dificulta o reconhecimento mútuo do estatuto do artista e dos trabalhadores dos setores culturais e criativos".

"Os autores, os intérpretes e todos os criadores culturais devem ter acesso a normas mínimas de segurança social garantidas, designadamente em matéria de emprego, seguros de saúde e fundos de pensões, para que possam concentrar-se plenamente no seu processo artístico e criatividade", defendeu o Parlamento Europeu.

Além destas questões laborais, o poder legislativo da União Europeia enumerou ainda vários apelos relacionados com o setor da Cultura, nomeadamente que “os Estados-membros da União Europeia cumpram a transposição da diretiva sobre direitos de autor”, e que sejam aplicadas eficazmente "iniciativas em matéria de igualdade de género, inclusão e integração nos domínios da cultura e do audiovisual".

Em Portugal, o Estatuto dos Profissionais da Cultura foi aprovado em Conselho de Ministros em 22 de abril, tendo-se seguido uma consulta pública até junho, com o Governo a receber 72 contributos.

A 14 de julho, numa audição parlamentar, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que em setembro seriam retomadas as reuniões com as entidades que estiveram envolvidas no processo de construção do estatuto.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 está inscrita, “embora sem estimativa de despesa apontada”, a "implementação do Estatuto dos profissionais da área da cultura, que visa o alargamento da proteção no desemprego a todos os profissionais – incluindo trabalhadores independentes e contratos de trabalho de muito curta duração".

No passado dia 14, o primeiro-ministro, António Costa, revelou que o Estatuto dos Profissionais da Cultura irá a Conselho de Ministros quinta-feira, dia 21 de outubro, "seguindo para debate público".