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Ser autarca

O exercício da democracia no âmbito autárquico não se esgota na eleição dos autarcas e é caracterizada pela participação frequente dos cidadãos.


Por António Prôa

Os autarcas agora eleitos iniciaram agora os seus mandatos de representação mas, sobretudo, de serviço à comunidade.

O exercício mais completo de compromisso com o bem comum cabe aos autarcas na sua proximidade e no confronto direto com as exigências das pessoas. A credibilidade da política e dos políticos joga-se, em grande medida, com o exemplo de competência e de sentido se serviço dos autarcas – agentes mais próximos e, por isso, mais escrutinados pelos cidadãos.

Nos últimos dias assistiu-se, por todo o país, às cerimónias de tomada de posse (em rigor, de ‘instalação’) dos eleitos nos diversos órgãos autárquicos. Foram dezenas de milhares de pessoas que se comprometeram, de acordo com as respetivas propostas, a trabalharem para melhorar a vida das suas comunidades, dos seus vizinhos.

A esmagadora maioria dos autarcas não tem uma remuneração pelo seu trabalho autárquico, mas apenas uma senha de presença pela sua participação nas reuniões do respetivo órgão. No entanto, o trabalho, a preocupação e o empenho são permanentes e o escrutínio da sua atividade é constante. Em regra, ser autarca não é uma profissão mas uma missão.

O exercício da democracia no âmbito autárquico não se esgota na eleição dos autarcas e é caracterizada pela participação frequente dos cidadãos. Nas autarquias, há muito que a lei prevê a intervenção dos cidadãos nas juntas e nas assembleias de freguesia, mas também nas assembleias e nas câmaras municipais em reuniões regulares previstas para o efeito. Também os mecanismos de consulta pública de regulamentos ou de matérias urbanísticas e o exercício de petição estão consagrados na lei como instrumentos para a participação dos cidadãos na vida autárquica. Mais recentemente, os orçamentos participativos vieram reforçar a panóplia de formas de envolvimento da comunidade nas decisões locais. A democracia local é, cada vez mais um regime de representação mas também de participação constante dos cidadãos.

A democracia participativa (que deve articular-se com a responsabilidade da representação) é uma forma muito concreta de promoção da aproximação dos cidadãos aos políticos e um poderoso instrumento para contrariar a tendência de afastamento dos cidadãos da política e da indiferença e até do descrédito em relação à política e, no limite, em relação à democracia.

A aproximação e o envolvimento dos cidadãos nas decisões não podem ser vistas com desdém ou até com resistência por parte dos políticos. Antes devem ser encarados um estímulo e uma maior exigência e responsabilidade para os eleitos.

A qualidade da democracia e a boa governação ganham com uma maior proximidade dos cidadãos e com a partilha de informação que permita um envolvimento que é, ao mesmo tempo, compromisso dos cidadãos.

Nas autarquias decide-se sobre a qualidade de vida do dia-a-dia da comunidade. A participação das pessoas nessas opções contribui para decisões mais dialogadas e mais participadas. Esta é uma condição para o bom governo de uma comunidade mais esclarecida, mais comprometida e mais solidária. Ser autarca é decidir mas também é estar próximo, escutar e envolver a comunidade.