Politica

CDS simula a venda de sedes a dirigente amigo do líder

Partido celebrou promessa de compra e venda com coordenador autárquico para aceder a subvenção antecipada pelo BPI.


O CDS celebrou um contrato-promessa de compra e venda de duas sedes locais do partido – de Beja e de Vagos – com o seu coordenador autárquico, Fernando Barbosa,  no intuito de obter as condições financeiras mínimas para aceder à antecipação da subvenção pública para as eleições autárquicas junto de uma instituição bancária, o BPI.

Através deste contrato, Fernando Barbosa depositou cem mil euros na conta do partido, para este poder obter um financiamento de um milhão de euros junto do BPI. Após o partido ter recebido este ‘empréstimo’ (oficialmente correspondente a uma antecipação por conta da subvenção autárquica), o partido  devolveu de imediato os cem mil euros a Barbosa e o contrato-promessa não foi cumprido. Os registos prediais deste negócio, a que o Nascer do SOL teve acesso, datam 19 de agosto de 2021: sensivelmente um mês antes das autárquicas. E sem este empurrão financeiro de Fernando Barbosa, o CDS corria o sério risco de não poder apresentar candidaturas autárquicas.

Note-se que nunca houve compra efetiva dos imóveis por parte de Fernando Barbosa: houve, sim, o pagamento de um sinal para cada sede (que, na totalidade, perfazem os ditos €100.000 euros). Confrontado pelo Nascer do SOL, Fernando Barbosa, diretor de campanha de Rodrigues dos Santos nas eleições internas contra Nuno Melo, confirma os factos: «Nunca quis comprar nada. O partido estava com dificuldades financeiras, pediu ajuda e eu disse que estava disponível. Depois disso, resolveu-se o problema no banco. Tinham de ter uma garantia, a garantia era esta».
Não obstante, os imóveis não serviram só como ‘veículo legal’ para poder transferir o dinheiro para o CDS. Serviam, também, para, no caso de a direção do CDS não devolver os 100 mil euros a Barbosa, este não ficar de ‘mãos a abanar’: «O contrato era uma garantia para se amanhã o partido falisse. Estava disponível para ajudar o partido, mas nunca iria oferecer dinheiro». Foi, então, «um ato de solidariedade perante numa situação eventualmente aflitiva», pois «se não houvesse empréstimo do banco não havia autárquicas [para o CDS]».

Ao Nascer do SOL, o partido confirma o enquadramento da promessa de venda das sedes, recusando, porém, tratar-se de negócio simulado – confessado por Barbosa – por forma a que os cem mil euros permitissem aceder ao financiamento bancário. Segundo o CDS, os cem mil€euros sinalizados por Barbosa nada têm a ver com a subvenção antecipada pelo BPI. O partido reconhece, porém, que os contratos de promessa de compra e venda das duas sedes foram celebrados com Barbosa, e o risco efetivo de o partido ir falido às autárquicas.

Numa resposta por escrito enviada ao Nascer do SOL, a Secretaria-geral do CDS-PP começa por explicar que, quando a atual direção herdou o partido em Aveiro, encontrou-o «numa situação financeira absolutamente insustentável: além de um gigantesco passivo bancário – de cerca de 700 mil Euros –, acumulavam-se (…) dezenas de dívidas a fornecedores dos serviços mais essenciais à atividade do partido». Este conjunto de dívidas ameaçava «paralisar» a sua «atividade diária» e «punha, até, em causa a sua sobrevivência». Situação essa que, segundo a direção do CDS, foi melhorando – apresentando, no final de 2020, «um resultado operacional positivo». Nesse sentido, pelo caminho, terá até organizado «a campanha das eleições Regionais dos Açores sem um cêntimo de financiamento bancário». 
Todavia, dá-se a aproximação das autárquicas e o problema «agudiza-se». «Devido ao passivo de mais de um milhão de Euros» do partido, o BPI rejeitara-lhe o acesso ao crédito. O CDS viu-se então «forçado a alienar, de imediato, património imobiliário»: a «receita da venda permitiria amortizar parcialmente a dívida bancária e financiar os custos imediatos da campanha eleitoral». E é aqui - «neste quadro de urgência» - que entra Fernando Barbosa. «A Secretaria-Geral encetou o processo de identificação de possíveis interessados e potenciais compradores de um conjunto de imóveis. Com base nos resultados das avaliações imobiliárias (…) [de] entidades independentes, o Coordenador Autárquico do CDS [Fernando Barbosa] fez uma oferta de compra». Considerando a «a ausência de outras propostas e tendo em conta que o preço oferecido cobria o valor dos imóveis determinado nessas avaliações», o partido aceitou-a, celebrando um «contrato promessa de compra e venda». 

Assim, Barbosa pagou, «a título de sinal e princípio de pagamento, o valor de €100.000». «Entretanto», explica o partido, o BPI «propôs-se antecipar o valor da referida subvenção pública, mediante a imediata amortização de uma parte da dívida pré-existente, o que o CDS-PP aceitou». Esta antecipação tornou, então, «desnecessária a venda imediata dos imóveis». Perante o recuo do CDS, Fenando Barbosa teria o direito legal à restituição em dobro do valor contratado. Rejeitou-a, celebrando as duas partes uma «resolução amigável do contrato de promessa» – algo que o CDS destaca como «uma prova notável da sua lealdade e abnegação».