Economia

novobanco "está a rever a decisão" do tribunal sobre divergência com FdR

Esta terça-feira o Tribunal deu razão ao Fundo de Resolução em litígio de 169 milhões.


O novobanco disse, esta quarta-feira, estar a "rever" a decisão do Tribunal Arbitral a favor do Fundo de Resolução (FdR) sobre a divergência entre as duas entidades no que diz respeito à aplicação do regime contabilístico IFRS9.

Em comunicado enviado à CMVM, o banco diz apenas que "está a rever a decisão", mas acrescenta que "da decisão do Tribunal Arbitral resulta claro que o novobanco tomou todas as decisões legitimamente e de boa fé, tendo sido também reconhecido o direito de o novobanco ter optado pela implementação plena do IFRS 9, por reversão do regime transitório". 

Em causa, recorde-se, está a decisão do Tribunal Arbitral face à intenção do Novo Banco em passar do regime transitório da IFRS 9 para a adoção integral das novas regras internacionais de contabilidade.

"O Tribunal Arbitral considerou que a intenção manifestada pelo Novo Banco, em 2019, de prescindir do regime transitório relacionado com a introdução da IFRS 9, não é compatível com o equilíbrio contratual em que assenta o Acordo de Capitalização Contingente", refere o comunicado hoje publicado no site do Fundo de Resolução (FdR).

À data da sentença o valor do litígio ascendia a 169 milhões de euros, montante que o FdR teria de pagar ao Novo Banco caso a sentença não lhe fosse favorável.

Segundo o comunicado, na sua decisão, o Tribunal Arbitral considerou que, independentemente da legitimidade do Novo Banco para tomar a decisão de prescindir do referido regime transitório no exercício de 2019, "o respetivo impacto financeiro nos fundos próprios do Novo Banco não poderia ter a cobertura do mecanismo de capitalização contingente", como o Fundo de Resolução sempre alegou.

A arbitragem cuja sentença é agora conhecida resultou da oposição manifestada pelo Fundo de Resolução em novembro de 2019, quando tomou conhecimento de que o Novo Banco pretendia prescindir do regime transitório relacionado com a introdução da IFRS 9.