Politica

Parlamento chumba transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra

Votação final global foi esta sexta-feira. 


A Assembleia da República chumbou, esta sexta-feira, em votação final global, a transferência da sede do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra.

Sublinhe-se que a proposta tinha sido aprovada na comissão parlamentar, contudo, e de acordo com a Constituição da República, em votação final global, as alterações a leis orgânicas – como é caso - carecem de aprovação “por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”. O que não aconteceu. O diploma teve o apoio de 109 deputados, num total de 226 deputados votantes, tendo-se registado 108 abstenções e nove votos contra.

O projeto de lei do PSD teve os votos a favor do PSD, CDS, BE, do deputado único da Iniciativa Liberal, bem como de sete deputados do PS.

PAN, o deputado único do Chega e quatro deputados do PS votaram contra.

108 abstenções vieram do PCP, do PEV, da maioria dos deputados do PS e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.