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PSD quer ler pareceres jurídicos antes da audição de Cravinho sobre suspeitas de tráfico por militares portugueses

Os requerimentos para a audição foram aprovados com votos do PS, PSD, BE, PCP e CDS-PP, forças políticas com representação na comissão da Defesa Nacional.


Depois de ter sido anunciado que o ministro da Defesa, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior do Exército serão ouvidos na próxima sexta-feira, o PSD deixou claro que quer ter acesso aos pareceres jurídicos que terão justificado a não comunicação do ministro da Defesa ao Presidente da República das suspeitas de tráfico de diamantes por militares portugueses.

Um requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Defesa, ao qual o Observador teve acesso, os sociais-democratas esclareceram que pretendem uma cópia dos referidos pareceres, citados por Marcelo Rebelo de Sousa, antes da audição de João Gomes Cravinho.

“Por respeito aos princípios da transparência na gestão pública, vem o PSD solicitar o envio muito urgente e em momento anterior à audição do senhor Ministro da Defesa Nacional sobre esta matéria, agendada para a próxima sexta-feira [19], da cópia dos referidos pareceres jurídicos que estiveram na base da decisão de não comunicação”, escreveram.

No texto, os deputados mencionaram que “de acordo com as declarações públicas de sua Excelência o Presidente da República e do senhor primeiro-ministro, o senhor ministro da Defesa Nacional não os terá informado da existência de denúncias ou de qualquer investigação em curso, sobre o alegado envolvimento de militares e ex-militares portugueses destacados na República Centro Africana numa rede de tráfico de diamantes, ouro e estupefacientes”.

“Percebo a vossa curiosidade, mas não tenho mais nada a comentar”, respondeu Marcelo aos jornalistas, há seis dias, quando estes lhe perguntavam se considerava que devia ter tido conhecimento dos acontecimentos anteriormente referidos.

“Eu não informei porque não estava informado, portanto isso é um tema que será de ser tratado, mas num sítio próprio que é em território nacional”, explicou António Costa aos jornalistas, após um almoço com o vencedor das eleições na Alemanha e atual vice-chanceler, Olaf Scholz.

“O Presidente da República terá que dizer qual é a avaliação que tem de fazer sobre a matéria (…), a única coisa que eu posso confirmar é que eu também não informei o senhor Presidente da República pelo simples facto que eu também não estava informado”, salientou.

Audição “é uma obrigação” Apesar de se saber que a reunião semanal entre Costa e Marcelo não se realizou, ainda que estivessem os dois na capital, o primeiro-ministro e o Presidente parecem estar alinhados. António Costa afirmou que a audição de Gomes Cravinho, solicitada pelo PSD e BE e viabilizada pelo PS, é uma “obrigação” de qualquer membro do Governo. “O Governo está sempre e em todas as circunstâncias disponível para dar os esclarecimentos que a Assembleia da República entenda pedir”, disse, à margem das comemorações do centenário do nascimento do escritor José Saramago, que hoje completaria 99 anos.

Por outro lado, numa cerimónia de despedida de um contingente de 110 militares que partiu para a República Centro-Africana (RCA), o chefe de Estado destacou que não são “um, dois, três, quatro, dez casos que possam existir, e que venham a ser punidos exemplarmente” que mancharão a reputação dos militares portugueses, realçando que “essa reputação não é atingível, continua intacta, é o resultado de anos e anos de dedicação das nossas Forças Armadas”. “Vós sois o orgulho de Portugal”, transmitiu.