Politica

Parlamento aprova projeto para regular pesca de bivalves no Estuário do Tejo

O documento final foi aprovado com votos contra do PS e da Iniciativa Liberal. 


Foram aprovados em votação final global, no Parlamento, esta sexta-feira, projetos de resolução que recomendam ao Governo desenvolver uma regulação da apanha de bivalves no Estuário do Tejo, da sua comercialização e a melhoria das condições da atividade.

O texto final, que é um resultado dos projetos de resolução apresentados pelo PSD, PCP e PEV, foi aprovado com os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal, com a abstenção do PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, em relação aos votos a favor das restantes forças políticas. André Ventura, único deputado do Chega, não participou na votação. 

O documento elenca oitos pontos e defende diversas medidas como a criação de uma unidade para depósito, transformação e valorização de bivalves, de uma unidade de processamento de biovalor, a ser construída no concelho do Barreiro, e ainda uma série de medidas que visam regulamentar e fiscalizar a atividade do marisqueiro e, posteriormente, o consumo.

As medidas de gestão e regulamentação para a pesca de bivalves no Estuário do Tejo prevêm a monitorização a longo prazo da evolução da população de bivalves e das técnicas utilizadas.

Também é pretendido publicar um regulamento da pesca no Estuário do Tejo para controlar a atribuição de licenças à operação, devidamente correta e adequada às "condições da qualidade do meio estuarino", ao passo que, também existe uma intenção de assegurar a "recuperação de espécies e habitats, mitigando ou mesmo eliminando os focos de contaminação das águas do Estuário do Tejo".