Politica

Mirídade. Primeiros controlos em Figo Maduro em março de 2020 e suspeitas comunicadas à ONU devido a memorando de entendimento

Ministro da Defesa, CEMGFA e CEME foram ouvidos esta sexta-feira no Parlamento sobre as suspeitas de tráfico de droga, ouro e diamantes por militares e ex-militares portugueses.


Os primeiros controlos aos aviões em Figo Maduro, face às suspeitas de tráfico por militares, foram realizados pela Polícia Judiciária e pela Polícia Judiciária Militar em março de 2020.

Segundo revelou o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMGFA), o almirante António Silva Ribeiro, na Comissão de Defesa Nacional, no Parlamento, o primeiro “envolvimento da Polícia Judiciária e da Polícia Judiciária Militar nos controlos em Figo Maduro” foi “a 5 de março [de 2020], quando houve um voo de reabastecimento da Força Nacional Destacada” e depois num “voo de retração a 12 de março”.

Já antes, em janeiro de 2020, o trabalho com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Autoridade Tributária, com a Polícia Judiciária e a Polícia Judiciária Militar "intensificou-se com a partilha de informação", disse o almirante, numa resposta ao deputado do CDS-PP Telmo Correia.

“Desde os factos iniciais, daqueles do dia 02 de janeiro de 2020 e 13 de fevereiro, nunca mais as nossas forças tiveram qualquer denúncia relativa a comportamentos inapropriados de militares no teatro da República-Centro Africana ou em qualquer outro teatro”, garantiu.

Já antes, numa resposta a uma pergunta do deputado do BE João Vasconcelos, o chefe militar defendeu que será “muitíssimo difícil voltarem a repetir-se” os factos que levaram à Operação Miríade. Além disso, o almirante António Silva Ribeiro esclareceu ainda que foi fornecida pela primeira vez, há três dias, informações dos nomes dos militares envolvidos no processo, e a maioria são ex-militares, embora existam alguns envolvidos “ainda em serviço”.

“Aquelas pessoas a quem for provado que cometeram crimes, serão evidentemente punidas”, assegurou.

“Estou convencido” de que “com o incremento dos controlos que estamos a fazer (...) nós podemos de facto garantir que será muitíssimo difícil voltarem a repetir-se estes factos que são gravíssimos, mas que em nada deslustram o património histórico, patriótico dos comandos”, acrescentou.

Já o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Nunes da Fonseca, que também foi ouvido na mesma audição, defendeu que não deve haver uma “extrapolação desproporcionada do que aconteceu”, sublinhando que houve “dez militares que não tiveram atitudes corretas” na RCA, num universo de 1.707 militares.

“A imagem poderá ter ficado desfocada, mas se nos cingirmos aos factos, a imagem rapidamente será focada. (...) O civismo, o patriotismo, os valores éticos também fazem parte da condição militar e ficámos constrangidos com este acontecido, mas o anseio é que esta situação seja rapidamente esclarecida para servir de exemplo do que não podia ter acontecido”, sublinhou.

Já o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, esclareceu que a informação que recebeu inicialmente era “insuficiente e débil” e que nunca pediu “pareceres jurídicos escritos” sobre que dados devia transmitir a outros órgãos de soberania.

“O que eu soube a partir de 08 de novembro teria merecido da minha parte, sem qualquer dúvida, um juízo claro quanto à necessidade de informar o primeiro-ministro e o Presidente da República. A informação que me foi dada no início de 2020 era de caráter ainda muito pontual e especulativo, matéria manifestamente insuficiente e débil para eu poder levar às instâncias superiores”, considerou.

“Nunca pedi ou recebi pareceres jurídicos escritos. A minha atuação foi, no entanto, sempre orientada de acordo com um entendimento jurídico claro sobre aquilo que se impunha nestas circunstâncias de um caso restrito à conduta de dois militares, sendo primordial garantir a integridade da investigação judicial e o segredo de justiça”, acrescentou, explicando que houve “um descompasso muito significativo” entre aquilo que soube em 2020 e aquilo que passou a saber a 8 de novembro deste ano, quando foi conhecida publicamente a investigação.

“Não voltei a ter nenhuma informação sobre o assunto até 8 de novembro de 2021, dia em que soube através da comunicação social da Operação Miríade, envolvendo centenas de agentes judiciais e vasta alegada atividade criminosa”, assegurou.

“Perante factos criminosos, sem relevância política, não considerei que se impusesse uma informação ao primeiro-ministro ou ao Presidente da República. Centrei a minha atuação no entendimento de que, perante um aparente caso de polícia, importava garantir que os factos fossem devidamente encaminhados para as autoridades competentes em sede judicial”, defendeu.

Já sobre o facto de o caso ter sido comunicado às Nações Unidas, tanto o ministro como o CEMGFA explicaram que o fizeram devido a um memorando de entendimento assinado entre Portugal e a ONU, que estipula esse dever.

“A comunicação às Nações Unidas representa o cumprimento de uma obrigação assumida pelo Estado português no âmbito do memorando de entendimento entre as Nações Unidas e Portugal sobre a MINUSCA”, indicou Cravinho.

Já sobre a cronologia, o almirante António Silva Ribeiro, disse que foi informado, a 2 de janeiro e 13 de fevereiro de 2020, de duas denúncias relativas a dois militares que "indiciavam a prática de um ilícito criminal", tendo dado instruções para que “a Política Judiciária Militar fosse de imediato informada”.

“Realço que, quando a 02 de janeiro e a 13 de fevereiro, fui informado, os elementos reportados e ainda por clarificar em nada faziam prever que o assunto estaria relacionado com uma potencial rede criminosa, como agora tem sido divulgado pelos órgãos de comunicação social e que envolverá alegadamente também ouro e droga”, disse, referindo que depois do dia 13 de fevereiro “nada mais chegou” ao seu conhecimento sobre “alegadas ações de natureza criminosa” envolvendo militares, à exceção das notícias que vieram a público a 8 de novembro deste ano.

Já José Nunes da Fonseca disse que “em função da evolução pública da situação” decidiu instaurar no dia 12 de novembro “processos de averiguações sobre os factos que são imputáveis a militares do exército, a fim de apurar a existência de indícios da prática de infração disciplinar, com a identificação dos seus autores”.