Opiniao

Chegou a Hora de Paulo Rangel e Rui Rio

A Paulo Rangel e Rui Rio exige-se que provem ter preparação para chefiar um governo, sem a tentação de perderem tempo com ataques pessoais, quem define as listas de deputados ou distrações com o aparelho partidário. 


Por José Miguel Bettencourt, Jurista

Chegou a hora de Paulo Rangel e Rui Rio apresentarem ideias para levarem o Partido Social Democrata às próximas eleições legislativas, preparando-o para se afirmar como uma solução vitoriosa para Portugal.

Depois de um debate pouco motivador aos olhos dos portugueses, sobre calendários e termos para candidaturas à liderança do maior partido da oposição, há um país que aguarda ansiosamente por soluções. Quer-se, pois, um PSD com um discurso mobilizador, arrojado e diferente, que tenha bem presente que dar as mesmas respostas corresponde a ter no horizonte os mesmos resultados obtidos até aqui. A Paulo Rangel e Rui Rio exige-se que provem ter preparação para chefiar um governo, sem a tentação de perderem tempo com ataques pessoais, quem define as listas de deputados ou distrações com o aparelho partidário. O país não irá perceber.

Para que estas candidaturas justifiquem a sua existência, os candidatos terão de clarificar junto dos sociais-democratas o que pretendem fazer do PSD e para onde o querem levar. Nesse sentido, é preciso que esclareçam o que representa hoje esse partido e o que é que o distingue afinal dos outros partidos.

Daqui a poucas semanas os portugueses irão questionar-se sobre qual é o programa de governo do PSD e esse terá de fazer claramente a diferença.

É premente serem introduzidos novos temas nas políticas públicas e perceber que novas respostas poderão ser dadas a eleitores já cansados, descrentes da política e da importância do seu voto.

Não chega dizer que se quer reformar a Política, a Justiça, o Estado, a Economia ou a Educação. É preciso saber como se propõe que isso seja feito.

Nos últimos seis anos a estabilidade política teve um custo político económico e social elevado para Portugal: as principais reformas de que o país precisa permaneceram congeladas e adiadas.
Num Governo que tudo fez para provocar eleições antecipadas, a decisão de apresentação do Orçamento de Estado foi uma vontade política e só depois uma disposição orçamental. Se havia tempo para apresentar um novo Orçamento ou passar o mesmo para a especialidade, levando a mais debate, podemos perguntar porque é que isso não foi feito até à exaustão.

Se, na nossa história democrática, este foi o primeiro Orçamento de Estado não aprovado, que provocou diretamente a dissolução da Assembleia da República, poderemos ir a caminho de fazer também história, pois desta vez a aceitação de dissolução da AR por parte do Presidente da República pode vir a ser desmentida pela realidade do voto popular. Até aqui, a utilização do efeito bomba atómica tendeu de forma expressiva a relegitimar a decisão de um Presidente, confortado pela vontade de mudança do eleitorado em novas eleições legislativas e com um novo governo de outra força partidária.

Foram já sete as dissoluções da Assembleia da República desde o 25 de abril. Nos governos provisórios, Ramalho Eanes dissolve a Assembleia e o governo de Mota Pinto, sucedendo-lhe Maria de Lurdes Pintassilgo até à AD de Francisco Sá Carneiro. Após a tragédia de Camarate, deu-se posse ao Governo de Balsemão, mais tarde, dissolvido. Sucedeu-lhe o governo de Mário Soares que também perdeu apoio na Assembleia. Este dissolveu a Assembleia no primeiro governo de Cavaco Silva. Já o de Jorge Sampaio passou pela demissão de Guterres, em 2001, sucedendo-lhe Durão Barroso como primeiro-ministro. Seguiu-se nova dissolução, em 2004, e a queda do Governo do PSD chefiado por Santana Lopes. Regressou o PS com José Sócrates, em 2005. Cavaco Presidente dissolveu a Assembleia, em 2011, após José Sócrates apresentar demissão, conquistando o PSD o poder com Pedro Passos Coelho. Podemos fazer um exercício de memória e perceber que o tempo então dado, quer ao PS, em 2005, quer ao PSD em 2011, não tem similitude com a atualidade. Nos dois casos foi dado tempo e espaço para que PS e PSD pudessem preparar e organizar os seus ciclos políticos internos para o período eleitoral.

Ora, desta vez, isso não é claro. Pressente-se que a pressa é inimiga da democracia e poderá resultar em instabilidade política que pode levar o país a sucessivas eleições legislativas. Isso seria um ato explosivo que poderia agravar a já fragilizada atual situação económica e social. Daí ser pertinente perguntarmo-nos para que serviu esta encenada crise política: para reforçar o poder do Partido Socialista? Para confirmar os anseios do Presidente? Para que tudo possa ficar na mesma? Ou para possibilitar a ascensão de uma maioria centro-direita, liderada pelo PSD, mas que não permita uma maioria clara?

Tendo sido provocado o cenário de eleições antecipadas pelo primeiro-ministro, foi acelerada a ideia de incerteza política na oposição, o que joga a favor de quem precipitou a crise política.
Está, assim, em curso o início da comissão eleitoral de propaganda e campanha do Partido Socialista, que irá

encarregar-se de anunciar benesses para todos, aumentos de salários, reformas e apoios variados, continuando o caminho fácil de acenar com os fundos do PRR. Resta às oposições perspicácia na ação, originalidade no discurso e nas propostas.

Independentemente do resultado eleitoral, precisamos de governos fortes e oposições consistentes. 

É de temer que nestas eleições um dos lados da barricada partidária fique em assinalável estado de fragmentação. Ninguém deseja instabilidade política nem o regresso a um cenário de governos provisórios. E isso, desta vez, parece nem sequer poder ser dado como garantido.