Economia

Governo aprova aumento do salário mínimo para 705 euros

Executivo aprovou ainda decreto-lei que prevê aumento do salário mínimo na administração pública em 0,9%. Já as pensões até 886 euros vão subir 1%.


O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros a subida do salário mínimo nacional para 705 euros, bem como a respetiva compensação para as entidades empregadoras. Mas que, no entender da ministra do Trabalho, trata-se de uma medida de excepção. 

O aumento vai abranger 880 mil trabalhadores e de, acordo com Ana Mendes Godinho, vem "na sequência da auscultação dos parceiros sociais", cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 para "chegar a 2023 com 750 euros".

E lembrou: “Com este aumento do salário mínimo nacional de 40 euros temos a maior [subida] de sempre“, salientou a mesma responsável.

O Governo aprovou ainda um "apoio excecional" às empresas para levarem a cabo este aumento, de 112 euros por trabalhador

Aumentos na função pública 

O Executivo aprovou ainda um decreto-lei que prevê o aumento do salário na administração pública mínimo em 0,9%. O anúnico foi feita esta quinta-feira pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que explicou que este é mais um passo para atingir a meta dos 750 euros em 2023. A medida irá abranger 110 mil trabalhadores.

Relativamente ao número de trabalhadores da função pública em teletrabalho, recomendado a partir de hoje, no âmbito do novo estado de calamidade, Alexandra Leitão disse ainda não haver dados, mas lembrou que em momentos semelhantes vividos desde o início da pandemia, a perspetiva do Governo rondou os 40.000.

A governante disse, no entanto, que o universo de trabalhadores públicos abrangidos se resume aos que têm funções compatíveis com teletrabalho.

Pensões até 886 euros vão subir 1%

Já a portaria que procede à atualização das pensões foi igualmente aprovada. Segundo a ministra do Trabalho, as pensões até 886 euros subirão 1% a partir de janeiro de 2022.

Já as pensões intermédias — entre 886 euros (duas vezes o IAS) e 2.659 euros (seis vezes o IAS) — vão ter uma subida igual ao referido IPC deduzido de 0,5 pontos percentuais, ou seja, vão crescer 0,49%, no próximo ano.

Quanto às pensões mais altas (acima de 2.659 euros, isto é, seis vezes o IAS), a atualização prevista na lei é igual ao IPC deduzido de 0,75 pontos, o que significa que estas pensões vão beneficiar de um aumento de 0,24%, em 2022.

Subsídio de desemprego mínimo também sobe

Foi ainda aprovado as alterações legislativas necessárias para aumentar o valor mínimo do subsídio de desemprego. Em vez de equivaler a 1 IAS (Indexante de Apoios Sociais), passa a ser de 1,15 IAS. No caso de 2022, em que o IAS será de 443,15 euros, isto significa que o subsídio de desemprego mínimo será de 509,6 euros.

“Foram aprovadas as alterações legislativas estruturais necessárias ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego, alinhadas com os objetivos da proposta da estratégia de combate à pobreza”, lê-se no comunicado.

 

Veja aqui na totalidade o comunicado do Conselho de Ministros.

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