Sociedade

Guardas florestais escrevem carta aberta que constitui "um desabafo e um grito de revolta"

Entre outras coisas, os guardas florestais "reivindicam uma carreira mais justa, equitativa e coerente em relação ao contexto da mesma no Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR".


Os Mestres e Guardas Florestais da Carreira de Guarda Florestal da Guarda Nacional Republicana, numa carta aberta enviada aos órgãos de informação na tarde deste domingo, começaram por explicar que a mesma é "como um desabafo e um grito de revolta contra a surdez e inoperância de quem tinha o dever de defender os direitos da Carreira de Guarda-Florestal (CGF) enquanto trabalhadores e de continuar a dignificar" a história desta "enquanto uma das policias mais antigas do país". De seguida, salientaram que, 15 anos depois, "após a chamada integração/transição dos elementos do Corpo Nacional da Guarda Florestal (CNGF) para a Guarda Nacional Republicana (GNR), nada foi feito para caminharmos nesse sentido, denotando-se um marasmo completo quer ao nível do interesse da GNR quer ao nível do governo, mais concretamente o Ministério da Administração interna (MAI)".

Recorde-se que, no passado dia 25 de maio, o então Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que Portugal deverá ter mais de 500 guardas-florestais da GNR até 2023. Como é possível lembrar numa nota publicada no site oficial do Governo, "durante a cerimónia do Dia do Guarda-Florestal, em Viseu, Cabrita referiu que 'mais 44 guardas-florestais se encontram neste momento em formação'" e que naquele dia havia sido publicado um despacho "que prevê o início de um processo de recrutamento de mais 90 novos guardas-florestais". No entanto, no texto veiculado hoje, lê-se o seguinte: "uma integração como o próprio nome indica é uma inclusão, um processo de tornar completo, juntar partes… o que até à presente data não se tem verificado, pelo contrário, à medida que se avança no tempo existe cada vez mais clivagens e distanciamento entre os elementos militares e os elementos da carreira florestal".

"Uma força que estava a extinguir-se devagar passou, desde 2018, de menos de três centenas de efetivos, hoje já para mais de 400. E, com os 90 que iremos recrutar, certamente até ao final do mandato do atual Governo ultrapassará as cinco centenas", notou o antigo dirigente, salientando que "é fundamental o reconhecimento da dimensão de uma função essencial dentro da GNR" e, por isso, "pela primeira vez em muitos anos", haviam sido aprovadas 94 promoções que seriam brevemente concretizadas.Todavia, no documento ao qual o Nascer do SOL teve acesso, a perspetiva transmitida pelos guardas florestais é distinta, na medida em que indicam "um continuo e desgastante desconhecimento por parte da maioria dos elementos militares sobre a carreira florestal e a sua missão, o que subverte muitas vezes no terreno a verdadeira atuação destes e das suas competências estatutárias".

Consequentemente, destacaram que "reivindicam uma carreira mais justa, equitativa e coerente em relação ao contexto da mesma no Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR, mais concretamente na parte remuneratória (salários e suplementos), na aposentação dos elementos florestais, implementação do quadro de pessoal para a CGF onde esteja de uma vez por todas as verdadeiras necessidades em quantitativo de elementos/equipas a nível nacional (e não um quadro de necessidades anteriormente apresentado pela GNR) e uma definição clara e objetiva da CGF na estrutura hierárquica da GNR e nas respetivas equivalências de categorias e postos".

Em maio, Cabrita avançou que "o primeiro curso permitiu que, em 2020, fosse possível ter 155 novos guardas-florestais que foram colocados um pouco por todo o território nacional", como se recorda através da nota publicada online. Naquela altura, a autorização para a admissão de 90 vagas ao curso de formação de guardas-florestais da GNR foi justificada com a necessidade de, de acordo com o despacho, "continuar o reforço do efetivo desta carreira", depois de não ter existido qualquer curso de formação no decorrer de 16 anos. "Diariamente somos massacrados com a diferença, os elementos da carreira florestal são tratados por grande parte do efetivo militar por 'os Verdes', 'os Kiwis' entre outras coisas… é verdadeiramente inacreditável que passados 15 anos nesta instituição, transversalmente às categorias a que pertencem na GNR, haja elementos que ainda não saibam os nossos postos nem saibam a nossa hierarquia… lamentável a todos os níveis, que a GNR que se diz tão abrangente e inclusiva ainda não se tenha lembrado de uma coisa tão simples como difundir por toda a estrutura militar o conhecimento das nossas categorias e postos, visto que ao contrário se sentem ofendidos por nós não os tratarmos pela deferência merecida".

Há sete meses, a GNR contava com cerca de 400 guardas-florestais ao serviço que tinham como missão fiscalizar e investigar os ilícitos no domínios florestal, caça e pesca. Depois de, em abril, terem feito "um abaixo assinado para se sentirem verdadeiramente ouvidos, sem intermediários, diretamente para o Comandante Geral da GNR, para o MAI e Provedor da Justiça, afim de exporem a história da carreira, as necessidades para se poder colmatar as dificuldades diárias das equipas no terreno e as discriminações e desmotivações que atualmente se verificam nos Mestres e Guardas Florestais do SEPNA/GNR", assistiram à criação de um grupo de trabalho interno na GNR, volvidos dois meses, "composto por militares e alguns elementos da carreira de Guarda-Florestal, com o intuito de elaborar uma proposta de revisão de estatuto, que contemplasse entre outras matérias, a atribuição de suplementos remuneratórios".

"Ao que sabemos o trabalho do documento foi já finalizado, sendo que depois de aprovado pelo Comandante-Geral da GNR, deveria ter sido entregue ao MAI para abertura de negociações com a estrutura sindical", deram a conhecer, lamentando que "mais uma vez" a revisão da carreira ficasse "em suspenso e todas as normais espectativas dos elementos pertencentes à mesma, goradas em prol das mesmas desculpas de sempre". Deste modo, decidiram agir novamente, "esperando que rapidamente se faça justiça a esta carreira, a estes elementos que tanto têm demonstrado e trabalhado para a defesa do meio ambiente, mais especificamente no âmbito florestal (proteção florestal e investigação das causas dos incêndios florestais) e sua fauna cinegética (caça e pesca) ao longo destes anos, contribuindo consequentemente para o bom nome da instituição que atualmente nos representa, a GNR, e acreditando que a mesma não seja mais ostracizada e esquecida por quem de direito e por quem primeiramente a deveria finalmente valorizar".

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