Por Pedro Escada
Consultor, Empresário
Tem sido cada vez mais evidente que em Portugal existem graves problemas na qualidade da representação parlamentar, designadamente ao nível do conhecimento dos eleitos pelos eleitores e da fraca responsabilização dos primeiros pelos segundos. A maioria dos deputados não é conhecida dos cidadãos, incluindo os do seu círculo eleitoral. Além disso, uma das ideias que se vai enraizando na sociedade portuguesa é a de que o atual sistema eleitoral está desvirtuado em relação aos seus objetivos iniciais, proliferando a visão de que, na prática, os deputados são desprovidos de pensamento individual e de convicções, agindo apenas sob as diretrizes dos seus líderes.
Este tipo de sentimentos e preocupações, mas sobretudo as recorrentes solicitações de uma necessidade de mudança, demonstram que existe em Portugal uma ânsia de democracia de proximidade e de criação de instrumentos legais que, sob pena de gerar frustração, assegurem a sua prática.
Demonstram igualmente que a lei eleitoral vigente não está adequada às exigências da democracia de proximidade. Isso pode ser nocivo para a estabilidade democrática, visto que esta é um equilíbrio a cada momento e por isso uma procura constante.
É, assim, cada vez mais unânime na sociedade que é indispensável promover a possibilidade de intervenção mais direta dos eleitores, bem como uma maior capacidade de recetividade e responsabilização por parte dos deputados.
Círculos uninominais, sim ou não?
Os Círculos Uninominais são círculos eleitorais, ou seja, limitações geográficas que definem qual o conjunto de eleitores cujo voto determinará qual o representante escolhido para exercer funções no parlamento. Por definição, num círculo uninominal elege-se apenas um deputado, sendo escolhido o que tiver mais votos.
Aproximar os eleitos dos eleitores conferindo um caráter eminentemente local ao mandato por oposição a uma caráter nacional. Contudo apresenta características particulares que atenuam ou mesmo contrariam integralmente este raciocínio.
A responsabilização mais direta do deputado face ao cidadão é, entre outros eixos, uma medida para a modernização do sistema político, modernização essa que se expressa pela vontade clara do aprofundamento da transparência e aumento da capacidade de representação dos cidadãos.
Compatibilizar a representação proporcional com a representação maioritária parece, por tudo isto, ser uma posição de bom senso.
Rumo a uma democracia mais participativa, mais esclarecida e, também, mais exigente e transparente.
