OCDE aconselha Portugal a manter apoios “até recuperação estar bem avançada”

OCDE elaborou um estudo sobre Portugal.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aconselha Portugal «a manter o apoio da política orçamental até a recuperação estar bem avançada, direcionando-o, ao mesmo tempo, para áreas mais específicas» para ter uma recuperação mais sólida e resiliente. 

Esta é uma das muitas recomendações presentes num estudo sobre Portugal divulgado esta sexta-feira pela OCDE que recomenda também que «assim que a recuperação estiver bem encaminhada, levantar progressivamente as medidas de apoio e anunciar uma estratégia clara e credível para a consolidação orçamental a médio prazo».

Mas há mais recomendações da organização como é o exemplo de «garantir a execução transparente e eficaz dos programas financiados com fundos da UE» e «dar prioridade aos projetos com maior impacto económico e social, determinado com base numa análise custo-benefício».

No que diz respeito à garantia da sustentabilidade financeira a longo prazo do sistema de pensões, a OCDE recomenda o reforço da ligação entre o adiamento da idade de reforma e o aumento da esperança média de vida, bem como o alargamento desta ligação à idade mínima para a reforma antecipada.

E também dá recomendações no que aos apoios diretos às empresas diz respeito, aconselhando o reforço dos mesmos «de forma atempada, direcionada e temporária, recorrendo a injeções de quase-capital, empréstimos garantidos pelo Estado ou subsídios a fundo perdido». Ou seja: «Assim que a recuperação estiver bem encaminhada, levantar progressivamente as medidas de apoio e anunciar uma estratégia clara e credível para a consolidação orçamental a médio prazo». 

Sobre os vários pontos abordados a organização fala também sobre o  Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) e considera que o país «há margem» para aumentar os impostos sobre os imóveis e sobre as heranças.

E quanto ao investimento público, a organização também tem algo a dizer: «Os fundos da União Europeia disponíveis [a Portugal], incluindo os que estão dentro do plano Próxima Geração UE, vão atingir níveis recorde», diz a OCDE, alertando que a «absorção [dos fundos] pode ser lenta devido a entraves no desenho, aprovação e implementação dos programas».
Por isso, a recomendação é clara: Portugal tem que assegurar uma implementação «eficaz e transparente» dos programas financiados pelos fundos da União Europeia, e dar «prioridade aos projetos que têm um maior impacto económico e social, baseando-se em análise de custo-benefício».

O recente relatório chega ainda à conclusão que com o envelhecimento demográfico e a consequente diminuição da população ativa, o crescimento futuro irá depender de ganhos de produtividade. Assim, Portugal deveria aproveitar o seu Plano de Recuperação e Resiliência, financiado pela UE, para acelerar a transição ecológica e digital, concentrando-se nos projetos com maior impacto económico e social.

Economia recupera mas ainda há incertezas
A OCDE não tem dúvidas: «Embora a taxa de vacinação seja a mais alta da OCDE, a recuperação está rodeada de muitas incertezas» em Portugal e, por isso, a organização considera que «as perspetivas económicas dependem fundamentalmente da evolução da pandemia, em especial da eficácia das vacinas contra as mutações do vírus».

«Portugal está a recuperar rapidamente de um choque económico profundo, e a previsão é de que essa recuperação irá continuar», afirmou o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann. E acrescentou: «Será fundamental otimizar a intensidade e a qualidade da recuperação, através de uma maior produtividade e acelerando as transições digital e verde. O Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade para atingir esse objetivo, pelo que deverá ser implementado de forma rápida e eficiente».

Mas vamos a números: para a OCDE não há dúvidas que a «pandemia desferiu um duro golpe na economia portuguesa»: Após uma queda de 8,4 % em 2020, o PIB português deverá voltar a crescer 4,8% em 2021 e 5,8% em 2022, «também graças ao facto de quase 90 % da população já estar completamente vacinada, a taxa mais elevada da OCDE».

Mas alerta: «Não obstante, a atividade económica em setores fundamentais da economia, como o turismo, os transportes e a hotelaria, continua muito aquém dos níveis anteriores à crise». E, por isso, o estudo recomenda que os apoios dirigidos às famílias e às empresas sejam mantidos e adaptados à evolução da pandemia. «O apoio aos jovens e aos trabalhadores pouco qualificados à procura de emprego deve ser reforçado, a fim de os ajudar a adaptarem-se às mudanças no mercado de trabalho. São ainda necessários mais apoios à capitalização das empresas viáveis».

O que diz o Governo
Num comunicado conjunto, os ministérios das Finanças e da Economia e Transição Digital enaltecem o facto de Portugal ser «o país da OCDE com a maior taxa de crescimento económico no próximo ano», segundo as projeções.

E acartam, justificando, algumas das recomendações dadas pela OCDE. Um dos casos é a recomendação da adoção de instrumentos de quase-capital na prevenção do risco de falência das empresas afetadas pela pandemia. E, aqui, o Governo recorda que «aprovou recentemente em Conselho de Ministros de 9 de dezembro um novo instrumento de quase-capital, através de um novo regime jurídico dos empréstimos participativos». E destaca, ainda neste âmbito, o Fundo de Capitalização e Resiliência, financiado através de recursos do PRR, com uma dotação de 1,3 mil milhões, «focado na promoção do reforço da autonomia financeira das empresas, através de instrumentos de capital e quase-capital».

Mas não é tudo. Face à recomendação da OCDE de manutenção de políticas públicas que suportem a atividade operacional e o crescimento de empresas economicamente viáveis, o Governo garante que está «muito em linha com o que já está a ser feito pelo Governo».