Sociedade

João Rendeiro detido esta madrugada na África do Sul

Entre os variados ilícitos dos quais está acusado, encontram-se a falsidade informática, a falsificação de documentos, a burla qualificada e a fraude fiscal.


O ex-banqueiro foi detido na manhã deste sábado na África do Sul, numa província do Interior, pela Polícia Judiciária (PJ). Recorde-se que João Rendeiro foi condenado a 10, 5 e 3 anos e meio de prisão no âmbito de três processos judiciais. Entre os variados ilícitos dos quais está acusado, encontram-se a falsidade informática, a falsificação de documentos, a burla qualificada e a fraude fiscal.

Pouco depois das 9h30, teve início a conferência de imprensa anunciada pela PJ. O Diretor Nacional da PJ, Luís Neves - que, esta quinta-feira, em declarações à CNN Portugal, asseverou que havia “crença, paciência e tempo" para localizar Rendeiro, explicitando que a PJ estava a “trabalhar afincadamente” e com “parceiros internacionais” para localizar o foragido -, começou por se dirigir às vítimas dos crimes cometidos pelo ex-presidente do Banco Privado Português (BPP): "Fizemos a nossa parte". De seguida, explicou que esta força de segurança trabalhou em parceria com a unidade nacional de combate à corrupção, de informação criminal e de cooperação internacional, agradecendo mais diretamente aos congéneres daquele país e de Angola.

Logo depois, esclareceu que Rendeiro entrou na África do Sul no passado dia 18 de setembro, sendo que já tinha esta informação quando a mesma foi divulgada por Maria de Jesus Rendeiro, esposa do alegado criminoso. É de lembrar que, no passado dia 5 de novembro, Maria de Jesus Rendeiro revelou que o marido estaria na África do Sul, para escapar à prisão de preventiva, tal como foi adiantado em primeira mão pela RTP3. A mulher respondeu às perguntas da juíza Catarina Pires, tendo acrescentado ainda que falava com o companheiro "todos os dias". No dia anterior, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) havia decretado que Maria de Jesus ficaria em prisão domiciliária com pulseira eletrónica e que estava ainda proibida de contactar Florência de Almeira, o presidente da ANTRAL, e o seu filho, Florêncio Plácido.

Segundo Luís Neves, aquando da detenção, Rendeiro "reagiu surpreso, não estava à espera", narrou, adicionando que "é patético" o ex-banqueiro dizer que não estava fugido, pois "tinha muitos cuidados e não circulava livremente". Sabe-se que o foragido ter-se-á instalado "na zona mais rica de Joanesburgo", em hotéis de luxo, mas "depois teve outros locais por onde deambulou no sentido de dificultar" a investigação das autoridades. Por outro lado, foi esclarecido que terá circulado por outros países. Porém, hoje estaria "muito longe de Pretória e Joanesburgo" e serão acionados os mecanismos de extradição, existindo um protocolo de cooperação entre Portugal e a África do Sul para situações como esta. "Se e quando for extraditado, naturalmente será para cumprimento de pena", asseverou Luís Neves, garantindo também que existem condições para ir buscar Rendeiro àquele país apesar de existirem diversas restrições em vigor devido à pandemia de covid-19.

No decorrer do tempo em que esteve em fuga à justiça, o fundador e administrador do BPP "utilizou todos os meios, tecnologicamente mais avançados, que custam uma exorbitância", para despistar as forças de segurança. A título de exemplo, na entrevista que concedeu à CNN Portugal, no dia 22 de novembro, Rendeiro conversou com aquele órgão de informação "através de uma forma encriptada, que não permitia que fosse localizado", recorrendo a "meios que não estão ao dispor de forma fácil". Deste modo, este constituiu um "grande sinal que, de facto, não pretendia jamais, em tempo algum, apresentar-se às autoridades", na medida em que "fez tudo" para ocultar o seu paradeiro, "tentando se calhar algum estatuto que permitisse inviabilizar a extradição". Apesar de não ter sido detetada qualquer auxílio prestado a partir de Portugal, a "fuga foi preparada durante vários meses".

À época, Rendeiro esclareceu que só voltaria a território nacional caso fosse ilibado ou indultado pelo Presidente da República. Acerca de Ricardo Salgado, Rendeiro afirmou que este é "protegido pelo sistema". “Como nunca paguei nada a ninguém e não tenho segredos de Estado, sou um poderoso fraco”, referiu, contrapondo-se ao ex-presidente do Banco Espíritoto Santo, que "segue com a sua vida tranquila em Lisboa". Indo ao encontro do ponto de vista da PJ, naquele dia a CNN Portugal declarou que o ex-banqueiro havia sido entrevistado "à distânica e através de tecnologias" que permitiram "proteger rastos de localização". 

Importa referir que a juíza encarregue pelo processo em que João Rendeiro foi condenado a dez anos de prisão, no passado mês de maio, mandou emitir mandados de captura internacional para prender o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) no dia 29 de setembro. Naquela quarta-feira, a notícia foi avançada pela SIC Notícias, canal televisivo que adiantou que o despacho estaria a ser formalizado para seguir para a Europol, Interpol, PSP e PJ. Já naquela altura, Rendeiro, condenado na terça-feira daquela semana a três anos e seis meses de prisão, informou o tribunal de que não iria comparecer à “audiência presencial” que viria a ocorrer três dias depois, com o objetivo de lhe serem alteradas as medidas de coação.

Por outro lado, num texto publicado no blogue Arma Crítica, João Rendeiro defendeu que a sua fuga se tratava de um ato de “legítima defesa” e que tinha tornado num “bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos”. O ex-presidente do BPP foi condenado, em maio, a dez anos de prisão por crimes de abuso de confiança, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, sendo os mandados de captura referentes a este processo, e, em julho de 2020, a cinco anos e oito meses por falsidade informática e falsificação de documentos, processo que transitou em julgado a 17 de setembro deste ano.

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