O Presidente da República disse este domingo ser favorável à realização do referendo à regionalização em 2024. Marcelo Rebelo de Sousa, que falava na sessão de encerramento do XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), exortou ainda os partidos políticos a colocarem as suas ideias sobre este processo à discussão nas próximas legislativas.
“É o momento natural para os partidos políticos submeterem à apreciação dos portugueses as suas convicções e as suas ideias sobre a regionalização: processo e calendário”, disse o Chefe de Estado, acrescentando que não o fazer “seria deitar fora o instante adequado para apresentar e defender a sua visão sobre a organização administrativa do continente e o futuro da descentralização”. “Seria difícil de entender que deixassem passar essa oportunidade, para depois a Assembleia da República se debruçar sobre a matéria de 2022 em diante”, sustentou.
E explicou o porquê de a melhor data para o referendo ser 2024 e não 2023 ou 2022: o facto de o país estar a passar por uma pandemia e o arranque do Plano de Recuperação e Resiliência, que “não haverá forma de vingar se o poder local não estiver metido no processo até ao fim”.
No congresso falou ainda Manuel Machado, presidente cessante da ANMP que diz não ter dúvidas que a descentralização, cujo processo tem de estar concluído até 1 de abril, “é um passo fundamental para prestar melhores serviços às populações, fortalecendo o papel do Estado em todo o território”.
No mesmo congresso, a ANMP aprovou uma resolução na qual considera fundamental a criação de regiões, defendendo o aprofundamento da descentralização de competências e alertando para as fragilidades no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Mas houve mais: Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro reivindicou o aumento da compensação financeira para os municípios devido à pandemia de covid-19, garantindo serem muito superiores aos 55 milhões de euros negociados com o Governo.
Recorde-se que este congresso elegeu Luísa Salgueiro, presidente Câmara Municipal de Matosinhos, como presidente da ANMP. Luísa Salgueiro, a primeira mulher à frente da organização, tinha sido indicada para encabeçar a lista única candidata ao Conselho Diretivo da ANMP pelo Partido Socialista.
