O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira a proposta de Lei para os Mercados Digitais que tem em vista controlar as práticas comerciais das grandes empresas tecnológicas.
A versão final da proposta de lei, que contou com 229 alterações à redação inicial da Comissão Europeia, recebeu 642 votos a favor, oito contra e 46 abstenções.
A Lei para os Mercados Digitais prevê que sejam proibidas práticas comerciais desleais dos gigantes digitais que atuam como “controladores de acesso” ao mercado (os chamados 'gatekeepers'), além de estabelecer novas obrigações para essas plataformas que operam na União Europeia (UE), de forma a assegurar condições de concorrência equitativas.
São alvo desta legislação os principais fornecedores de “serviços essenciais de plataforma” mais propensos a práticas desleais, grupo no qual se incluem os serviços de intermediação em linha, redes sociais, motores de busca, sistemas operativos, serviços de publicidade, computação em nuvem e plataformas de partilha de vídeos que se enquadrem nos critérios relevantes para serem designados 'gatekeepers'.
Google, Facebook, Apple, ou Amazon serão possivelmente os casos mais flagrantes das más práticas que a Comissão Europeia quer travar.
A proposta prevê a aplicação de coimas entre 4% e 20% da faturação aos gatekeepers que enveredem por práticas de abuso da concorrência e que se enquadrem nos seguintes critérios: faturação anual superior a oito mil milhões de euros, tenham valor bolsista de 80 mil milhões de euros, estejam presentes em, pelo menos, três estados membros e tenham mais de 45 milhões de utilizadores do segmento do consumo ou mais de 10 mil clientes empresariais.
O texto aprovado pelo Parlamento Europeu poderá ainda sofrer alterações durante as negociações que envolvem a Comissão Europeia e o Conselho da UE.
