Sete militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) filmaram-se a agredir e a humilhar imigrantes em Odemira. Estão acusados de 33 crimes de maus-tratos, revela uma investigação da TVI/CNN Portugal.
As vítimas – imigrantes provenientes do sul da Ásia, principalmente do Bangladesh, Nepal e Paquistão – eram escolhidas na rua para diversão dos militares, através de falsas operações STOP e de fiscalização de trânsito.
Numa das filmagens é possível ver um dos imigrantes a ser torturado com gás pimenta. Após uma emboscada, durante a noite, os militares da GNR de Vila Nova de Mil Fontes levaram a vítima para um descampado e obrigaram-na a inalar gás pimenta pela boca e pelo nariz através do tubo do aparelho de medição de taxa de alcoolemia. Perante os pedidos de ajuda da vítima, que pedia água em inglês, os militares riam-se e proferiam insultos.
Na ótica do Ministério Público, os militares “faziam-no em manifesto uso excessivo de poder de autoridade que o cargo de militar lhes confere”. “Ódio claramente dirigido às nacionalidades que [as vítimas] tinham e apenas por tal facto e por saberem que, por tal circunstância, eram alvos fáceis”, lê-se no despacho de acusação, citado pela TVI/CNN Portugal.
O Ministério da Administração Interna (MAI) afirmou, na quinta-feira, que um dos militares envolvidos já foi demitido que os restantes seis estão suspensos de funções.
Já a GNR esclarece que existe “um processo inicial que data de 2018 e que é denunciado pela própria Guarda”, no qual “os factos dizem respeito a cinco militares do Destacamento Territorial de Odemira, envolvidos em agressões a indivíduos indostânicos”.
“No âmbito das suas competências, a Guarda quando tomou conhecimento dos factos, prontamente reportou-os ao Ministério Público, através de auto de notícia”, lê-se.
Mais se indica que “foi ainda instaurado processo de inquérito, por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), no sentido de apurar as circunstâncias e a conduta dos militares da Guarda e aplicação de medidas sancionatórias”.
Durante as diligências da investigação, foram apurados “factos que consubstanciam a existência de outros crimes, pelo que foi extraída certidão pelo Ministério Público, que deu origem a um novo processo-crime e a um outro Processo de inquérito por parte da IGAI”.
No segundo processo, estão envolvidos sete militares do Destacamento Territorial de Odemira, três dos quais são reincidentes. “Este é o processo que relata a investigação CNN e remonta a 2019”, explica a força de segurança.
Dos militares reincidentes, dois estão a cumprir pena de suspensão decretada pelo MAI, enquanto os restantes cinco “aguardam medidas sancionatórias, que são da responsabilidade de atribuição pela IGAI, entidade que tutela o processo de inquérito que ainda decorre".
"Nos últimos três anos, 28 militares foram objeto de medidas expulsivas da Guarda, o que revela o rigor e a transparência aplicados, perante os comportamentos desviantes que possam colocar em causa os valores e os princípios da Instituição", acrescenta, sublinhando que “os militares que servem e que já serviram a Instituição não se reveem na conduta e nos comportamentos desviantes evidenciados, razão pela qual denunciou prontamente a situação, criminalmente e disciplinarmente, sendo que caberá ao Ministério Público e à IGAI as decisões sancionatórias dos comportamentos descritos”.
"A Guarda reafirma o seu compromisso de tolerância zero às diferentes formas de discriminação e desigualdades, sejam elas através do género, idade, orientação sexual, deficiência, raça, etnia, saúde, religião, nacionalidade, situação económica ou estrato social, pautando a sua atuação diária pela primazia da segurança e da salvaguarda de todo e qualquer cidadão", frisa a autoridade.
