Economia

TAP. Bruxelas aprova reestruturação mas empresa cede 18 slots

Empresa não tem de fazer mais despedimentos, cortar salários ou devolver aviões. Plano de reestruturação foi entregue há um ano.


Notícia atualizada às 18h54

A Comissão Europeia já deu luz verde ao plano de reestruturação da TAP, mas impôs alguns remédios. A companhia de aviação terá, no entanto, de ceder 18 slots no aeroporto de Lisboa. uma reivindicação de companhias aéreas de baixo custo, como é o caso da Ryanair e easyJet. No entanto, fica dispensada de fazer mais despedimentos, cortar salários ou devolver aviões.

O valor aprovado pela Comissão Europeia divide-se entre 2,55 mil milhões para a reestruturação e regresso à viabilidade da empresa, bem como 107,1 milhões para compensar a companhia pelos danos causados pela pandemia entre o início de julho e o final de dezembro de 20202, segundo anunciou esta terça-feira, em comunicado, fonte oficial de Bruxelas

A transportadora aérea já recebeu um financiamento de emergência de 1200 milhões de euros ainda em 2020, a que se somaram os já referidos 462 milhões em 2021. Mas faltam 536 milhões do valor estipulado para este ano e mais 990 milhões em 2022, conforme detalhava a proposta de Orçamento do Estado.

No final da semana passada, António Costa garantiu que se recusava entrar em alarmismos e que esperava “serenamente” por uma decisão de Bruxelas. “Sei que temos um dossier sólido. Sabemos que o diálogo com a Comissão Europeia foi bastante intenso”, disse apenas.

A reação do primeiro-ministro surgiu depois de o ministro das Infraestruturas e Habitação ter revelado que a companhia aérea terá de fechar se o plano não for aprovado. “Estamos a falar na única companhia área a operar em Portugal que tem um hub, que faz viagens intercontinentais entre os Brasil, EUA, África e Portugal e distribui para o resto da Europa”, disse Pedro Nuno Santos.

Injeção O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo entretanto implementado medidas como a redução de trabalhadores. Depois de a Comissão Europeia ter aprovado, em 10 de junho de 2020, o apoio estatal de até 1200 milhões de euros à TAP, a companhia teve seis meses para apresentar um plano de reestruturação que convença Bruxelas de que a empresa tem viabilidade futura.

Já em agosto, a Comissão Europeia admitiu recear que o auxílio de 3200 milhões à reestruturação da TAP viole as regras de concorrência, uma queixa que tem sido repetida por outras companhias aéreas, como a Ryanair.

Bruxelas disse ainda que duvidava que o apoio de 3200 milhões garantisse de vez a viabilidade da companhia, apesar de reconhecer a importância de o Estado português salvar a transportadora aérea.

Um entendimento diferente tem o Governo que tem vindo a afirmar que “a TAP ficará, assim, devidamente capitalizada para poder prosseguir a sua atividade, contribuindo fortemente para a economia portuguesa”.

De acordo com o relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo previa injetar 1988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022.

Os comentários estão desactivados.