A Comissão Europeia já deu luz verde ao plano de reestruturação da TAP, mas impôs alguns remédios. A companhia de aviação terá, no entanto, de ceder 18 slots no aeroporto de Lisboa. uma reivindicação de companhias aéreas de baixo custo, como é o caso da Ryanair e easyJet. No entanto, fica dispensada de fazer mais despedimentos, cortar salários ou devolver aviões.
Já a participação minoritária da TAP na Groundforce (49,9%) só será vendida em “condições satisfatórias para a TAP”, referiu o ministro das Infraestruturas. “É por isto que dizemos que não vamos ter uma TAPzinha”, afirma.
O valor aprovado pela Comissão Europeia divide-se entre 2,55 mil milhões para a reestruturação e regresso à viabilidade da empresa, bem como 107,1 milhões para compensar a companhia pelos danos causados pela pandemia entre o início de julho e o final de dezembro de 2000, segundo anunciou esta terça-feira, em comunicado, fonte oficial de Bruxelas. “Hoje é um dia muito importante para a TAP, para o país e para o Governo português”, disse Pedro Nuno Santos, dizendo que os argumentos foram bem recebidos e que os resultados são bons. “O trabalho do Governo português está feito”.
A transportadora aérea já recebeu um financiamento de emergência de 1200 milhões de euros ainda em 2020, a que se somaram os já referidos 462 milhões em 2021. Mas faltam 536 milhões do valor estipulado para este ano e mais 990 milhões em 2022, conforme detalhava a proposta de Orçamento do Estado. No entanto, o ministro garantiu que será agora contraído um empréstimo junto de privados de 360 milhões de euros entre 2021 e 2022, que contará com garantias públicas a 90%.
No final da semana passada, António Costa garantiu que se recusava entrar em alarmismos e que esperava “serenamente” por uma decisão de Bruxelas. “Sei que temos um dossier sólido. Sabemos que o diálogo com a Comissão Europeia foi bastante intenso”, disse apenas.
A reação do primeiro-ministro surgiu depois de o ministro das Infraestruturas e Habitação ter revelado que a companhia aérea terá de fechar se o plano não for aprovado. “Estamos a falar na única companhia área a operar em Portugal que tem um hub, que faz viagens intercontinentais entre os Brasil, EUA, África e Portugal e distribui para o resto da Europa”, disse Pedro Nuno Santos.
Injeção O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo entretanto implementado medidas como a redução de trabalhadores. Depois de a Comissão Europeia ter aprovado, em 10 de junho de 2020, o apoio estatal de até 1200 milhões de euros à TAP, a companhia teve seis meses para apresentar um plano de reestruturação que convencesse Bruxelas de que a empresa teria viabilidade futura.
Já em agosto, a Comissão Europeia admitiu recear que o auxílio de 3200 milhões à reestruturação da TAP viole as regras de concorrência, uma queixa que tem sido repetida por outras companhias aéreas, como a Ryanair.
Bruxelas disse ainda que duvidava que o apoio de 3200 milhões garantisse de vez a viabilidade da companhia, apesar de reconhecer a importância de o Estado português salvar a transportadora aérea. Um entendimento diferente tem o Governo, que tem vindo a afirmar que “a TAP ficará, assim, devidamente capitalizada para poder prosseguir a sua atividade, contribuindo fortemente para a economia portuguesa”.
Notícia atualizada às 21h05
