Duodécimos
Regime transitório
Com o chumbo do Orçamento para 2022, o Ministério das Finanças foi obrigado a preparar o regime transitório que define as regras dos duodécimos que se vão aplicar nos primeiros meses do ano. Uma situação que não é inédita. Em 2015 e em 2019, também anos com eleições legislativas, o cenário repetiu-se. É certo que, em 2022, a situação política só ficará mais clara após as eleições de 30 de janeiro e, na ausência de uma maioria absoluta, deverá ser necessário negociações entre os partidos. E, desta forma, é provável que Portugal passe a maior parte do primeiro semestre em duodécimos, até que o próximo documento entre em vigor.
Salário Mínimo Nacional
Aumento de 40 euros
O salário mínimo nacional vai subir de 665 para 705 euros. Trata-se de um aumento de 40 euros mensais e que vai ao encontro da promessa do Partido Socialista que acenava com um salário de 750 euros até ao final da legislatura, que acabou por cair a meio. A medida vai abranger 880 mil trabalhadores. No caso dos funcionários públicos, tal como o Governo aprovou em Conselho de Ministros, o nível remuneratório mais baixo passa a equiparar-se ao salário mínimo nacional, subindo para os 705 euros, enquanto os restantes trabalhadores da Administração Pública terão os seus salários aumentados em 0,9%.
Pensões
Subidas entre 1% e 0,24%
As pensões vão registar aumentos entre 1% e 0,24%, consoante o escalão em que os pensionistas estão inseridos. Ou seja, será de 1% para pensões até 886 euros, de 0,49% para as pensões entre 886 euros e 2.659 euros e de 0,24% para pensões acima de 2.659 euros. Feitas as contas, representa um aumento de quatro euros por mês para uma pensão de 400 euros brutos mensais, seis euros para uma pensão de 600 euros, ou oito euros para uma pensão de 800 euros mensais. No limite, as pensões neste escalão, de 886,4 euros brutos mensais vão contar com mais 8,86 euros brutos por mês.
Já para pensões mais elevadas, até aos referidos cerca de 2.659 euros, o aumento de 0,49% vai assegurar, por exemplo, mais 9,8 euros para pensões de dois mil euros, mais 12,25 euros para pensões de 2500 euros, ou mais 13,03 euros para as pensões no limite dos 2.659,2 euros mensais.
Abono e outros
Foi aprovado o valor mínimo do subsídio de desemprego em 1,15 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 509,68 euros em 2022. Desta forma o Governo torna permanente uma medida implementada durante a pandemia e que, segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, abrangeu no ano passado cerca de 175 mil pessoas. Também o valor do indexante dos apoios sociais que serve de referência para a Segurança Social calcular ou verificar se pode atribuir o abono de família e outras prestações sociais, vai subir dos atuais 438,81 euros para 443,2 euros no próximo ano.
IRS
Escalões mexem
A subida do salário mínimo para 705 euros e a atualização do mínimo de existência vai fazer com que em 2022 fiquem isentas de IRS mais 570 mil agregados familiares, de acordo com o Ministério das Finanças. Mas as alterações não ficam por aqui. Por exemplo, um solteiro que ganhe 900 euros por mês (brutos) passará a reter todos os meses menos um euro face a 2021. Ou seja, em vez de retidos 92 euros para efeitos de IRS, são retidos 91 euros. Mas se o seu salário bruto for de dois mil euros, então a poupança mensal será de dois euros. Ou seja, em vez de reter 442 euros, passa a reter 438. Já para salários mensais brutos de 2.500 euros, a poupança é de cinco euros, ou seja, 70 euros no final do ano. As poupanças são idênticas quer o solteiro tenha um ou mais filhos, mas os valores retidos são diferentes. Por exemplo, os mesmos 900 euros brutos tinham uma retenção de 61 euros no caso dos solteiros com um filho e passam a reter 60. E se ganhar 2.500 brutos, em vez de reter 610 passa a reter 605 euros. Já se o contribuinte tiver a seu cargo dois dependentes e o mesmo salário de 2.500 euros brutos tem uma retenção de 555 euros em vez 560. Ou seja, em ambos os casos a poupança mensal é de cinco euros.
Casas
Preços alteram
É mais um caso da inflação a funcionar: o preço das casas vai continuar a tendência de crescimento no próximo ano e o aumento da procura também não ajuda. De acordo com o presidente da APEMIP, Paulo Caiado, «os preços são ditados pela oferta e pela procura e é isso que vai indicar a sua evolução». Problema ao qual se junta a subida do custo da construção que «dita igualmente o preço final do metro quadrado». Já os valores das prestações das casas deverão manter-se. Isto porque prevê-se um impacto muito ligeiro causado pela subida, também ela ligeira, das taxas Euribor. E para quem arrenda, o destino não é diferente. As rendas não aumentaram em 2021, mas vão aumentar em 2022, por causa da inflação: uma subida de 0,43%.
