Sociedade

Antevisão 2022: Justiça. O fim da dupla de superjuízes

São vários os notáveis arguidos que vão voltar a sentar-se no banco dos réus, num ano em que o impasse nas negociações deverá marcar o ensino. E há que ter em conta várias alterações ambientais, com a aposta nas energias alternativas e no adeus ao carvão.

Antevisão 2022: Justiça. O fim da dupla de superjuízes

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Justiça - Rendeiro, Pinho e Sócrates em foco 
Uma das detenções mais mediáticas do ano que finda foi a de João Rendeiro, na África do Sul, mas as atenções continuam a estar viradas para o  ex-presidente do BPP, uma vez que o prazo inicial para que as autoridades portuguesas formalizassem o seu pedido de extradição foi prolongado até ao próximo dia 20 de janeiro. Até lá, o antigo banqueiro deverá continuar detido em Durban, na África do Sul.

Outro processo mediático que conhecerá novos desenvolvimentos no ano que entra diz respeito ao caso EDP, em que Manuel Pinho já foi constituído arguido. Mas, neste caso, o destaque maior nesta passagem de ano advém da grande mudança introduzida pelo Governo: o fim da mais famosa dupla de superjuízes (IVo Rosa e Carlos Alexandre) com o alargamento do número de magistrados judiciais no Tribunal Central de  Instrução Criminal (que passa a integrar os juízes do Juízo Criminal de Instrução de Lisboa).

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu retirar o processo EDP ao juiz Carlos Alexandre, determinando que seja sorteado entre os sete novos juízes do novo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). Com esta decisão do CSM, Carlos Alexandre perdeu a titularidade deste caso EDP – que transitara de Ivo Rosa no início de dezembro.
Também o caso Marquês não ficará esquecido e José Sócrates terá de ir novamente a tribunal. Recorde-se que Ivo Rosa determinou que Sócrates seria julgado por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Para o próximo ano também se realizarão outros julgamentos mediáticos. Um deles será o processo ligado aos incêndios de Pedrógão Grande, assim como o do caso Selminho, que envolve o atual presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, acusado de de prevaricação. Operação Lex, Hells Angels e Miríade estão igualmente na lista.

Educação - Reivindicações 
2021 foi marcado por greves e reivindicações por parte de professores e funcionários das escolas portuguesas. Os docentes queixam-se, por exemplo, de precariedade prolongada, carreira roubada, a avaliação manipulada,  aposentação adiada, horário de trabalho desrespeitado, entre outras. É, por isso, de esperar que este braço de ferro se prolongue durante o ano que agora chega.

Mas há mais: recorde-se que recentemente o Tribunal de Contas alertou que a Educação tem sido uma área em que se registam insuficiências nas políticas públicas, com reflexo no seu financiamento que tem vindo a cair: em 2020  as verbas para a Educação valia 3,9% do PIB e prevê-se que,  para 2022 o valor poderia ficar nos 3,5%,  incluindo os fundos europeus. Sindicatos como FNE e Fenprof prometem continuar na luta por melhores condições.

Ambiente - Cumprir metas mais cedo do que o previsto 
O ministro do Ambiente foi claro: Portugal deve antecipar as metas de emissões de gases e produção de energia renovável, mais que não seja porque o país se comprometeu em reduzir em 85% as emissões de gases com efeito de estufa até 2050. No entanto, Matos Fernandes diz acreditar que essa meta pode ser cumprida mais cedo.

Feitas as contas, Portugal quer ter 80% da eletricidade a partir de fontes renováveis em 2030. Mas, segundo o ministro, com os projetos que existem no setor, essa data vai ser antecipada. Talvez em 2025 ou 2026. Ainda falta mas há passos que podem ser dados já este ano. 

Eletricidade - Adeus carvão! 
Foi em 2021 que Portugal deu um passo histórico e 20 de novembro  ficoui marcado como o primeiro dia de produção de eletricidade onde a queima de carvão deixou de fazer parte das opções na produção de eletricidade, graças ao fim dessa atividade pela Central Termoelétrica do Pego. A notícia foi bem vinda, principalmente pela associação ambiental Zero que lembrou que, durante muitos anos, a Central Termoelétrica do Pego foi a segunda maior responsável pelas emissões de dióxido de carbono em Portugal a seguir à Central Termoelétrica de Sines cujo encerramento ocorreu em janeiro do mesmo ano. No entanto, a associação lembra ainda que uma das soluções preconizadas para a central do Pego é o recurso à queima de biomassa, opção com a qual não concorda. «Trata-se de uma solução ineficiente e contraditória com os objetivos de retenção do carbono na floresta e no solo e não se traduz numa significativa mais-valia face a outras soluções de mitigação climática». 

Lítio - Governo quer oito minas
Não está fácil a exploração de lítio em Portugal e o tema do ouro branco – como lhe chamam – é, aliás, bastante polémico e está longe de gerar consenso. Mas o ministro do Ambiente não tem dúvidas que quer avançar com os projetos e está à espera da avaliação da exploração de lítio em oito regiões para meados de janeiro deste ano. Para Matos Fernandes é claro: «Estamos a tentar, na melhor das hipóteses, ter oito minas de lítio em Portugal, que muito provavelmente não vão ser oito, vamos esperar os resultados da avaliação ambiental estratégica, que eu estimo ter em janeiro».

Clima - Lei de bases 
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou recentemente a Lei de Bases do Clima e, com isto, pretende-se «uma transição rápida e socialmente equilibrada para uma economia sustentável» mas também para a neutralidade carbónica, «justiça climática» que assegure «a proteção das comunidades mais vulneráveis» e um caminho «sustentável e irreversível» para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

Saúde - As reformas no SNS
O ano continuou a ser exigente com a resposta a pandemia, de novo a aumentar a pressão sobre os serviços, mas pelo menos nos hospitais aumentaram-se consultas e cirurgias num quase regresso à atividade normal. Em relação a 2020, ano em que a covid-19 paralisou durante meses a atividade, até outubro tinha havido uma subida de 12,4% nas consultas nos hospitais e de 27,9% nas cirurgias programadas. Ainda assim, tudo ligeiramente abaixo de 2019, que tinha sido o ano com maior atividade de sempre no SNS, mesmo assim com as listas de espera a crescer, e havia muito por recuperar do primeiro ano pandémico: estima-se que tenham ficado por fazer em 2020 mais de 100 mil cirurgias, milhões de consultas e de exames de diagnóstico. Quando foi chumbado o OE para 2022, que previa um primeiro esboço de dedicação plena para os médicos que trabalham no SNS, recuperando a ideia de os profissionais ganharem mais se ficassem a trabalhar em exclusividade nos serviços de saúde públicos cumprindo objetivos, o Governo colocou também em discussão um novo estatuto para o Serviço Nacional de Saúde. Previa, entre outras coisas, que o Serviço Nacional de Saúde passe a ser liderado por uma comissão executiva autónoma da tutela e maior autonomia para as instituições. A reforma do serviço de urgência, que continua a ser inundado por doentes sem critérios de gravidade, que poderiam ser atendidos noutras estruturas, e soluções de fundo para os problemas dos idosos e não só que ficam internados nos hospitais à espera de mais respostas do foro social e cuidados continuados são algumas das reformas de fundo há muito reclamadas no setor e que se transportam para 2022. O ano que terminou com maior contestação dos profissionais, agora de novo assoberbados pela resposta à pandemia, mas a crise política travou boa parte das greves que estavam calendarizadas no setor, inclusive a primeira dos farmacêuticos. Mas o clima geral é de cansaço e reivindicação para que as condições de trabalho no SNS e resposta aos doentes melhorem. 

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