O Governo já comunicou as alienações de participadas da TAP que estão previstas no plano de reestruturação e garantiu que não serão feitas “nem a saldo nem à pressa”. A garantia foi dada pelo Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) ao garantir que o Executivo disse que “tais alienações serão feitas quando estiverem reunidas as condições normais de mercado (leia-se, pelo menos fora da pandemia), pelo que não serão vendidas nem a saldo, nem à pressa, nenhuma das empresas do grupo TAP”, disse em comunicado.
Em causa está a alienação de ativos não essenciais como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração (Cateringpor) e assistência em terra (que é prestada pela Groundforce).
Recorde-se que a companhia aérea entrou em 2022 com um capital social 100% público. Em causa está um novo aumento de capital na transportadora aérea, com a entrada de 536 milhões de euros e a conversão em capital de um financiamento de 1.200 milhões. Esta alteração ocorre seis anos depois da companhia área ter sido reprivatizada, após ter sido colocado 61% do capital nas mãos da Atlantic Gateway.
Esta verba junta-se aos 462 milhões injetados pelo Estado, em maio para compensar a companhia área dos prejuízos provados pela pandemia. No total, a empresa recebeu os 998 milhões previstos em 2021. Mas para o ano há mais. De acordo com o plano de reestruturação da TAP – em que está prevista a injeção de 3200 milhões – a empresa irá receber mais 990 milhões em 2022. No entanto, parte deste dinheiro será colocado na transportadora através de um empréstimo com garantia do Estado, no valor de 360 milhões, com maturidade de um ano. No final do prazo, o Estado injeta este valor na TAP, que reembolsa os investidores.
No entanto, a partir de 2023 não haverá mais dinheiro dos contribuintes na companhia, mas o plano prevê a ida ao mercado para um financiamento com um valor mínimo de 250 milhões de euros e máximo de 512 milhões.
Isto significa que as dores de cabeça estão prestes a começar. Tal como foi já admitido ao Nascer do SOL por Sérgio Palma Brito, autor do livro TAP que futuro? Como chegámos aqui?, “o auxílio de Estado autorizado pela Comissão garante o percurso da companhia aérea em direção à viabilidade de longo prazo. Esta viabilidade é assegurada por uma TAP com acionista Estado qualificado, gestão independente e responsabilizada, e trabalhadores motivados. Nenhuma destas exigências está devidamente assegurada”.
Aliás, em troca da luz verde por parte de Bruxelas, a companhia de aviação terá, no entanto, de ceder 18 slots no aeroporto de Lisboa. Uma reivindicação de companhias aéreas de baixo custo, como é o caso da Ryanair e easyJet. No entanto, fica dispensada de fazer mais despedimentos, cortar salários ou devolver aviões.
No entanto, o sindicato lembra que até chegar aqui, a empresa ficou sem quase três mil trabalhadores – entre contratados a prazo e do quadro permanente, apontando para “uma ‘poupança’ de 1,4 mil milhões de euros com os trabalhadores”, sendo que, no mesmo período, houve uma poupança de “pouco mais de 400 milhões de euros nos fornecimentos e serviços externos”. Mas apesar da estrutura sindical reconhecer como positiva a aprovação do Plano de Reestruturação por parte da Comissão Europeia (CE) lembra que só conhece a versão sucinta e, como tal, garante que ainda não se pronunciou, nem o fará, “enquanto não for tornado público o documento completo.
