Politica

Costa quer ter a certeza jurídica e política sobre condições de voto para cidadãos isolados pela covid-19

O primeiro-ministro está em contacto com as autarquias para aumentar o número de mesas para o voto antecipado o máximo possível e diz que "é preciso segurança jurídica e assegurar a absoluta transparência do ato eleitoral", nomeadamente para as pessoas que estão em isolamento devido à covid-19. 


O primeiro-ministro, António Costa, adiantou esta quinta-feira, na conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros, que está em contacto com as autarquias para ampliar o número de mesas para voto antecipado, reforçando ainda a necessidade de segurança jurídica e de consenso político quanto às condições de votação dos cidadãos em caso de isolamento pela covid-19. 

Questionado pelos jornalistas sobre o exercício do direito de voto dos cidadãos que se encontram isolados devido ao vírus, o líder do executivo sublinhou que "é preciso segurança jurídica e assegurar a absoluta transparência do ato eleitoral", apontando este pormenor para um parecer que solicitou ontem com caráter urgente ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR).

"Queremos que fique claro em que condições, ou se em alguma condição é suscetível da limitação do direito de voto pelo facto de haver isolamento profilático, seja de coabitantes, seja de pessoas que estejam infetadas", afirmou Costa, ao realçar que o Governo está a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para aumentar o máximo possível o número de mesas para o voto antecipado, que pode ser exercido no dia 23.

Para o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Tiago Machado, o direito ao voto por cidadãos em isolamento está “constitucionalmente garantido” e nem o Conselho de Ministros ou qualquer autoridade sanitária podem limitá-lo, defendeu hoje. 

João Tiago Machado recordou uma deliberação de 23 de setembro de 2021, tomada no momento das eleições autárquicas, na qual esta posição da CNE já era defendida, e que também sustenta que se um cidadão se apresentar nas mesas de voto sem equipamento de proteção individual “não pode ser impedido de exercer o seu direito”.

E para que todos estejam em concordância, o primeiro-ministro ainda indicou que a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, vai realizar uma reunião com todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia da República, "tendo em vista ver em concreto qual é a melhor forma de nos organizarmos para que quem estiver isolado, desde logo os que estão só isolados por serem coabitantes", vincou António Costa. 

Ainda assim, o primeiro-ministro também disse que os cidadãos infetados vão poder exercer igualmente o direito de voto presencialmente, mas com as devidas condições de segurança para os próprios e para os outros. Para António Costa, uma das medidas de prevenção é "priorizar a administração da dose de reforço [contra a covid-19] a todos os cidadãos que vão cumprir o seu dever cívico de integrarem mesas de voto". 

"Queremos que estejam mais protegidos no momento da eleição. Essas vão ser pessoas que vão estar a interagir intensamente ao longo do dia seguramente com muitos milhões de cidadãos", afirmou Costa. 

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