Economia

Salário mínimo nacional. Empresas podem pedir compensação a partir de fevereiro

A plataforma para pedir esta compensação será disponibilizada a 1 de fevereiro, sendo que o registo deverá ser completado até 1 de março de 2022, revelou o IAPMEI.


Com o aumento do salário mínimo em 40 euros este ano, para 705 euros, o Governo anunciou que as empresas seriam compensadas com o mesmo mecanismo do ano passado, que resultará num apoio até 112 euros. A plataforma para pedir esta compensação será disponibilizada a 1 de fevereiro, sendo que o registo deverá ser completado até 1 de março de 2022, revelou o IAPMEI.

"Esta medida, que pode ser acumulada com outros apoios ao emprego, produz efeitos a partir de janeiro. Irá ser disponibilizada pelo IAPMEI, a partir de 1 de fevereiro, a plataforma para registo", pode ler-se no site do IAPMEI, que disponibiliza aqui um documento informativo sobre esta compensação.

No final da reunião da Concertação Social em novembro, o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, explicou que as empresas terão assim direito a um apoio de 112 euros em 2022 relativo aos encargos adicionais com a Taxa Social Única (TSU) devido ao aumento do salário mínimo nacional.

Por sua vez, as empresas que este ano já estão a pagar acima do salário mínimo nacional (que é de 665 euros) por via da contratação coletiva também terão direito ao apoio por inteiro.

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