Politica

Horário de voto para confinados deverá ser recomendado pelo Conselho de Ministros

Procura de soluções para as eleições legislativas de dia 30 continua a decorrer. 


Na sequência da reunião com a ministra da Administração Interna, que esta segunda-feira está a ouvir os vários partidos para discutir as condições do direito ao voto dos doentes confinados por causa da pandemia nas eleições legislativas, o líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, confirmou o que já tinha sido dito por outros partidos – que o Governo deverá recomendar que os eleitores confinados votem numa determinada hora – e adiantou que essa solução deverá ser aprovada através de uma resolução do Conselho de Ministros.

“O que está em cima da mesa é o Conselho de Ministros fazer uma resolução que excecione o confinamento de todos aqueles que estão em situação de infeção ou de contacto de risco para que possam votar numa determinada janela horária, e isto cabe apenas ao Conselho de Ministros fazer, e a população em geral fica informada à partida de que naquele período poderão ter contacto com pessoas infetadas e tomam uma decisão consciente e aceitam ou não correr aquele risco”, indicou Francisco Rodrigues dos Santos, em declarações aos jornalistas no final da reunião com Francisca Van Dunem.

No entanto, o presidente do CDS defende que o tema devia ser discutido em Comissão Permanente - órgão que substitui o plenário na sequência da dissolução do Parlamento – e que o partido considera que o ideal era a alteração da lei eleitoral para as votações ocorrerem em dois dias diferentes.

Não sendo esta solução possível, o CDS, que acusou o Governo de “falhas nas previsões”, diz que o Executivo de Costa só tem duas soluções: a recomendação de um horário para confinados e o aumento da capacidade do voto antecipado em mobilidade.

Sublinhe-se que André ventura já tinha adiantado que o Governo deverá recomendar uma hora de voto para quem estiver em isolamento no dia das eleições legislativas. Já o deputado Nelson Silva, do PAN, especificou que a solução passa pela “suspensão do período de confinamento, dentro de um horário muito restrito, para que as pessoas possam, no final do dia, conseguir votar”. Miguel Rangel, da Iniciativa Liberal, sublinhou, contudo, que possíveis soluções que se venham a encontrar para que eleitores em confinamento possam votar estão dependentes do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo qual ainda se aguarda.

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