Politica

Legislativas. Governo garante ter preparada logística para qualquer que seja o parecer da PGR

Em causa está um parecer pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o direito de voto das pessoas em isolamento devido à covid-19.


A ministra da Administração Interna garantiu esta quinta-feira que o Governo tem preparada toda a logística necessária para as eleições legislativas, qualquer que venha a ser o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

Francisca Van Dunem disse estar a aguardar pelo parecer do Conselho Consultivo da PGR, admitindo que quanto mais cedo o parecer for divulgado "mais fácil" será colocar em prática as medidas necessárias.

"Nós temos tudo preparado para qualquer das hipóteses [que conste do parecer]. Do ponto de vista logístico não é possível preparar em cima da hora. Portanto, o Governo tem como é sua obrigação natural (...) que estar preparado e essa logística está preparada para qualquer hipótese e com aquilo que for considerado pelo parecer do Conselho Consultivo da PGR", frisou.

Questionada se já lhe foi transmitida uma data para entrega desse parecer, a ministra afirmou que ainda não, mas assegurou que a Procuradoria-Geral da República, tendo conhecimento "dos constrangimentos" causados pela pandemia no ato eleitoral está "obviamente empenhada que o parecer seja emitido no tempo consentâneo com a possibilidade de serem tomadas as medidas adequadas".

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