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Legislativas. Das horas específicas à vacinação dos elementos das mesas

Portugal vai a votos a 30 de janeiro, em pleno tempo de recordes na pandemia da covid-19. Que medidas estão a ser estudadas para proteger tanto eleitores como as pessoas envolvidas no processo eleitoral?

Legislativas. Das horas específicas à vacinação dos elementos das mesas

Mais uma eleição em tempos de pandemia, mais um período de estudos, pareceres e propostas para manter eleitores – bem como o pessoal envolvido no processo eleitoral – seguros e protegidos contra a covid-19, que, à boleia da variante Omicron, tem atingido níveis de contágio nunca antes vistos.

Já na semana passada, o constitucionalista Paulo Otero, ao i, criticava o facto de o Governo ter tido tempo para preparar uma lei eleitoral que previsse as dificuldades trazidas pela pandemia da covid-19. Algo que não fez, acusou Otero.

Agora, de Norte a Sul, as autarquias movem-se de um lado para o outro à procura de propostas e soluções para garantir as condições de segurança nos centros de votação, e o próprio Governo já avançou com uma medida: a garantia de uma dose de reforço da vacinação contra a covid-19 para as pessoas envolvidas no ato eleitoral.

“Os membros das Mesas de Voto e funcionários das Juntas de Freguesia serão vacinados no próximo dia 15 de janeiro com uma dose de reforço à covid-19. Trata-se de uma decisão do Governo, que está a ser operacionalizada pelo Núcleo de Coordenação de Apoio ao Ministério da Saúde, com o apoio da Administração Eleitoral”, pode-se ler num comunicado do Ministério da Administração Interna enviado às redações, onde explica que estas pessoas serão convocadas por SMS, através de agendamento central. “Haverá ainda senhas digitais para as pessoas elegíveis que não recebam a mensagem, mediante a apresentação de um documento comprovativo das funções em causa”, lê-se ainda no comunicado, que continua: “Está previsto um total de 16.427 mesas de voto para estas eleições legislativas, das quais 2.606 no dia do voto antecipado em mobilidade, a 23 de janeiro de 2022.”

Quem se pronunciou sobre esta medida foi Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa: “Aquilo que eu fiz como apelo ao Governo foi para que as pessoas que são funcionárias da Câmara ou das juntas, e que vão estar envolvidas nas eleições legislativas, tivessem a capacidade de receber a 3.ª dose [da vacina]. Entretanto, já me foi confirmado que esse apelo vai ser concretizado. Vai acontecer e fico muito contente”, disse aos jornalistas.

Moedas, ainda assim, acusou o facto de a autarquia não ter ainda recebido as orientações necessárias para que a participação dos cidadãos nas eleições legislativas antecipadas esteja garantida. Isto numa altura em que o Governo – pela voz de Francisca Van Dunem, ministra da Administração Interna – ainda aguarda o parecer pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revelar mais medidas concretas para levar a cabo esta missão. Ainda assim, a ministra avançou, após ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar, que estão garantidas as condições para que o voto antecipado em mobilidade chegue a um milhão e 200 mil eleitores, através de 2600 secções, número que poderá ainda crescer.

Entre as diferentes propostas, o Executivo terá falado na definição de uma hora específica no dia das eleições para que os cidadãos em confinamento no quadro da covid-19 possam exercer o seu direito ao voto. Sem confirmação ainda, aguardando o parecer da PGR, a ministra disse manter a “inteira abertura a todas as soluções”, procurando que o maior número possível de pessoas possa exercer o seu direito ao voto, “dentro do quadro legal vigente”, o qual, estando a Assembleia da República dissolvida, já não se poderá alterar a tempo das eleições.

 

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