Termina esta terça-feira a parceria público-privada na gestão do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures. Com a saída do grupo Luz Saúde, entra em funções a nova administração liderada por Rosário Sepúlveda e o Serviço Nacional da Saúde passa a ter apenas um hospital gerido em PPP, em Cascais, cujo contrato foi prolongado em novembro até ao final deste ano.
No caso do Hospital de Loures, a opção inicial do Governo foi lançar concurso para uma nova PPP mas o processo derrapou durante a pandemia e o Estado e o Grupo Luz Saúde não chegaram a acordo para prolongamento do contrato de gestão.
Em entrevista ao Nascer do SOL, Artur Vaz, administrador do hospital desde o seu início, diz que o prolongamento sem um reequilíbrio financeiro para compensar os prejuízos da quebra de atividade durante a pandemia não era “sustentável” e revela que o grupo vai avançar para Tribunal Arbitral para ser ressarcido. “Não fomos nós que dissemos que não queríamos, o Estado é que disse que não queria”, afirma o gestor. “O Estado perguntou-nos em março de 2021 se estaríamos interessados em manter-nos mais dois anos à frente do hospital e nós dissemos que, nas condições atuais, não. Tínhamos tido resultados negativos horrorosos, estamos a falar de 28 a 29 milhões de negativos em 2020, por causa da pandemia, quer por causa dos custos que cresceram quer pelas receitas que diminuíram muito porque fomos mandados suspender toda a atividade programada não prioritária e, portanto, entendemos que não poderíamos suportar a atividade nestas condições”. Para Artur Vaz, o cenário que se colocava ao grupo era entre “um tiro no coração ou um tiro na cabeça”.
2,5 milhões de consultas Num balanço da atividade nos últimos dez anos, o Beatriz Ângelo revela que foram feitas um total de 2,5 milhões de consultas e 133 254 cirurgias. Nasceram no HBA 24 230 crianças e durante a pandemia, até novembro de 2021, o hospital teve 3241 doentes internados com covid-19, 609 em cuidados intensivos. Crítico da taxa de esforço desigual pedido aos hospitais de Lisboa durante a pandemia, Artur Vaz critica a falta de cooperação entre hospitais e considera que a falta de gestão no SNS, se não for resolvida, “vai ser o motivo de morte do SNS”.
Apontando como preocupação na transmissão da gestão do hospital não ser afetada a prestação de cuidados nem as condições de trabalho dos profissionais, Artur Vaz admite que os constrangimentos na contratação pública, dependente de autorizações, poderão afetar a dinâmica do hospital. Mas afasta um cenário de saídas massivas: “Há sempre muitas preocupações, como se o Hospital da Luz fosse interminável. Em dezembro saiu o mesmo número de pessoas que costuma sair – sair e entrar. São 30/40 pessoas, a taxa de rotação normal do hospital”.
No diploma que criou em novembro a entidade pública empresarial que passa a gerir o Hospital de Loures, é definido um prazo de três anos para reavaliação, como já tinha acontecido com os Hospitais de Braga e Vila Franca de Xira, outras duas PPP da segunda segunda vaga lançada em 2008 no Governo de José Sócrates e que chegaram ao fim esta legislatura. A PPP do Hospital de Braga, inaugurado em 2011 pelo Grupo José de Mello Saúde, acabou em setembro de 2019. Seguiu-se o fim do contrato em Vila Franca em maio de 2021. No caso da PPP do Hospital de Cascais, do grupo Lusíadas, decorre o concurso para uma nova parceria mas em setembro foi noticiada a desistência do grupo, restando um concorrente, o grupo espanhol Ribera Salud, o que pode levar à extinção do concurso, noticiou o Eco.
Poupança superior a 200 milhões Na proposta do OE para 2022, o Governo previa uma despesa de 66 milhões de euros com as PPP na Saúde, menos do que os 247 milhões de euros de 2021, já contando com o fim das PPP de Vila Franca e Loures, mantendo-se os contratos para a gestão dos edifícios assinados com os consórcios por 30 anos. Acresce a este valor 80 milhões de euros autorizados pelo Governo em novembro para a prorrogação por um ano do contrato da gestão do Hospital de Cascais, que poderá vir a encerar a experiência de gestão hospitalar privada no SNS que começou em 2001 com o Hospital Amadora-Sintra.
De acordo com a última auditoria do Tribunal de Contas, publicada em 2021, entre 2014 e 2019 os quatro hospitais PPP na Saúde representaram uma poupança para o Estado de 203 milhões de euros face ao custo de produção nos hospitais públicos, considerando então o TdC que os hospitais estavam “plenamente integrados no SNS, desempenhando o papel de realização, por parte do Estado, do direito à saúde, previsto constitucionalmente, à semelhança dos hospitais de gestão pública.”
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