A Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) anunciou esta segunda-feira que o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu levar a julgamento um chefe de serviço de finanças de Vila Nova de Gaia por corrupção passiva.
Numa nota, a PGRP explica que o arguido requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se um processo segue e em que moldes para julgamento, mas o TIC do Porto pronunciou-o (decidiu levá-lo a julgamento) nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP).
Segundo a procuradoria, em julho de 2021, o MP acusou o arguido de corrupção passiva por receber bilhetes, "no valor de, pelo menos, 70 euros", de uma sociedade comercial e do respetivo gerente, que também vão a julgamento por corrupção ativa.
"O Ministério Público acusou tais arguidos, considerando indiciado que um dos arguidos, exercendo funções de chefe de serviço de finanças em Vila Nova de Gaia, em 2016 e 2017 aceitou do outro, sócio-gerente da arguida pessoa coletiva, bilhetes para três jogos de futebol, e prestou-lhe, em 10 de janeiro de 2017, informação sobre a existência de penhoras bancárias em processos executivos das finanças, avisando-o das mesmas", refere a PGRP.
