A Câmara de Lisboa aprovou esta terça-feira o orçamento municipal para 2022, que prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano anterior (1,15 mil milhões).
O orçamento foi viabilizado com a abstenção do PS, tendo a votação ficado separada por 10 pontos, adiantou fonte do gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que governa a cidade sem maioria absoluta, à Lusa.
A aprovação do orçamento e das grandes opções do plano para 2022-2026 acontece precisamente passados 100 dias da posse do atual executivo municipal de Lisboa, depois de ter sido adiada na semana passada após o PS ter alertado para “um erro de 40 milhões de euros” na distribuição das verbas, o que obrigou a uma alteração na classificação da despesa para a habitação, passando a ter a designação de “habitação e habitat”, uma vez que o montante anunciado de 116 milhões de euros também inclui reabilitação, sobretudo de creches.
Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas. Entre as medidas que integram este orçamento estão o programa Recuperar+, com 13 milhões de euros para apoio a fundo perdido para relançar a economia; a gratuitidade dos transportes públicos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos; o desconto de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade; o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos; a fábrica de empresas no Hub Criativo do Beato; e a devolução de impostos aos lisboetas, que passam a receber 3% do IRS.
Outras das áreas são a habitação, que passa a incluir também a classificação de habitat, com uma verba anunciada para este ano de 116,2 milhões de euros; a mobilidade, com 102,7 milhões de euros; e as creches e outros equipamentos de educação, em que o investimento é de 42,5 milhões de euros em 2022.
No âmbito da pandemia de Covid-19, o orçamento para este ano vai continuar a responder à emergência, nomeadamente com 11,5 milhões de euros para a saúde, 8,3 milhões de euros para a área social e 10,7 milhões para a cultura e economia.
O orçamento segue agora para votação na Assembleia Municipal de Lisboa, numa reunião agendada para esta quinta-feira, para a qual o grupo municipal do PS antecipou o sentido de voto de abstenção.
