Relação mantém pena de dois anos de prisão efetiva para Armando Vara

TRL rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-ministro. 

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Armando Vara e manteve a pena de dois anos de prisão efetiva a que o antigo ministro tinha sido condenado por um branqueamento de capitais, em processo separado da Operação Marquês. A notícia foi avançada pela agência Lusa, que teve acesso ao acórdão do TRL.

Recorde-se que o ex-ministro tinha sido condenado em primeira instância no Tribunal Criminal de Lisboa, em julho do ano passado, naquela que foi a primeira condenação retirada da Operação Marquês.

O Tribunal Criminal de Lisboa “deu como provado quase todos os factos” da acusação do Ministério Público e sublinhou que Vara “exerceu as mais altas funções públicas, contribuiu para a condução dos destinos no país e tinha rendimentos declarados acima da média”, tendo “o dever moral de agir de uma forma diferente de como o fez”.

É de realçar que, na acusação, o MP considerou que o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos sabia que o dinheiro que fez circular por contas offshore tinha origem fiscal e que o quis esconder para não ser confiscado e responsabilizado pelo crime.

Sublinhe-se que o ex-ministro está a cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, no qual foi condenado por tráfico de influências.