Sociedade

Decisão sobre processo de reconstrução das casas de Pedrógão conhecida na próxima segunda-feira

Recorde-se que o incêndio de Pedrógão Grande deflagrou a 17 de junho de 2017, no distrito de Leiria, tendo alastrado para concelhos vizinhos e provocado a morte de 66 pessoas. A tragédia causou mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.


Será conhecido na próxima segunda-feira, a partir das 10h00 no Palácio da Justiça de Leiria, o acórdão do processo sobre a rconstrução das casas em Pedrógão Grande após os incêndio de junho de 2017, com 28 arguidos.

O julgamento começou a 26 de outubro de 2020, em Pombal, e transitou posteriormente para a Batalha, para que fosse possível garantir o distânciamento físico devido à pandemia de covid-19.

Também devido ao confinamento decorrente da situação pandémica e a impedimentos das partes, relacionados com o novo coronavírus, o julgamento chegou a estar interrompido.

De acordo com a informação do Tribunal Judicial de Leiria enviada à agência Lusa, o julgamento teve 26 sessões, tendo prestado depoitamento 55 testemunhas de acusação e 38 de defesa, assim com quatro arguidos. 

Foram mandadas extrair três certidões por contradições com os depoimentos prestados em fase de inquérito, adiantou o Tribunal.

O processo principal tem agora cerca de 8.150 folhas a que se somam nove apensos e 23 anexos.

Entre os 28 arguidos estão o antigo presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e o ex-vereador do município, Bruno Gomes. Estão pronunciados por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, cinco dos quais na forma tentada, os mesmos do despacho de acusação.

Já aos restantes arguidos estão imputados, de forma diferenciada, crimes de falsas declarações, falsidade informática, falsificação de documento ou burla qualificada (nalguns casos de forma tentada).

A 19 de julho de 2018, a revista Visão anunciou que tinham sido desviados para casas não prioritárias, ou seja, de segunda habitação, cerca de meio milhão de euros de donativos que estavão destinados à reconstrução de casas de primeira habitação.

A revista referia casos de pessoas que mudaram a morada fiscal após o incêndio de forma a conseguirem o apoio do Fundo Revita ou de outras instituições, como a Cáritas, SIC Esperança, Cruz Vermelha, La Caixa, Gulbenkian ou Misericórdias.

No memso dia, a então presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, disse à Lusa que iria "encaminhar esses casos o mais rapidamente possível para o Ministério Público".

Ainda nessa data, o Ministério Público (MP) anunciou a abertura de um inquérito para investigar alegadas irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelos incêndios.

Em julho de 2019, a Polícia Judiciária (PJ) divulgou que tinha finalizado a investigação, com 44 arguidos, tendo proposto acusação. Quatro dias depois, o MP deduziu a acusação contra 28 desses arguidos. No despacho, foi ainda determinado o arquivamento ou separação de processos quanto aos restantes 16 arguidos.

Três arguidos - Valdemar Alves, Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva - pediram abertura de instrução e, a 6 de março de 2020, uma juíza de instrução criminal decidiu levá-los a julgamento, "atenta a acusação deduzida pelo MP, também por referência a arguidos que não requereram a instrução".

Recorde-se que o incêndio de Pedrógão Grande deflagrou a 17 de junho de 2017, no distrito de Leiria, tendo alastrado para concelhos vizinhos e provocado a morte de 66 pessoas. A tragédia causou mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

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