A leitura da sentença do secretário-geral do PSD, José Silvano, no caso das “presenças fantasmas” no Parlamento foi adiada, esta quarta-feira, uma vez que a juíza do processo testou positivo à covid-19. A nova leitura da sentença ficou marcada para o dia 07 de fevereiro às 15h30.
José Silvano e a deputada social-democrata Emília Cerqueira estão acusados de dois crimes de falsidade informática no processo “das presenças fantasma” no parlamento.
Nas alegações finais, em 17 de janeiro, o procurador do Ministério Público (MP) considerou ter sido provado a veracidade da acusação e por isso foi pedida a condenação dos dois deputados, mas sem quantificar a medida de pena ou a sanção a aplicar.
A acusação entende que a Maria Emília Cerqueira, ainda que soubesse da ausência de José Silvano na Assembleia da República, introduziu os códigos de acesso do secretário-geral do PSD no sistema informático do plenário, marcando de forma consciente a presença daquele deputado no sistema. Em causa estão as falsas presenças nos dias 18 e 24 de outubro de 2018.
Ambas as defesas de José Silvano e Emília Cerqueira pediram, nas alegações finais, a absolvição dos seus constituintes, considerando, entre outros pontos, não estarem preenchidos os requisitos do crime de falsidade informática, que exige engano e falsidade, argumentando que a deputada recebeu autorização para aceder ao sistema informático com a password e senha do secretário-geral do PSD, para registar a sua presença.
“É absolutamente manifesto que os arguidos não cometeram os crimes de falsidade informática e a narração da acusação não compreende os elementos objetivos” da falsidade informatizada, sublinhou a advogada da deputada, Paula Lourenço.
