Os partidos que já se foram e não voltam mais

Ao longo de 47 anos de democracia, dezenas são os partidos que se extinguiram. Uma vez fora da AR, voltar é difícil. Onde vais, CDS?

Em Portugal, o nascimento da democracia manifestou-se da forma que se esperava: partidos para dar e vender. Dizem mitos que, nesses idos anos, em vez de bolas de Berlim, na praia ofereciam-se partidos. Por todo o lado surgiam: sobretudo à esquerda, onde tudo era fator divisivo. Os trotskistas desdobraram-se em partidos, os comunistas idem, os socialistas idem. À direita, nos tempos em que havia medo de dizer ser-se, o fenómeno era, naturalmente, menor. 

Diferentes terão sido os motivos fatais para que os partidos aqui representados se tenham extinguido. Há-os de diferentes formas e feitios: da Esquerda à Direita, com zero ou dezenas de deputados. Há, todavia, um padrão que parece ser recorrente: uma vez dentro da Assembleia e de lá posto fora, jamais voltam a entrar. O PRD de Eanes, por exemplo, chegou a ter 45 deputados: desses foi para 7: e desses foi para 0. Talvez poucos previssem uma queda tão abruta, mas que se deu, deu.

O CDS também já teve 4 dezenas de deputados (42, em 1976): mas se por um lado até agora foi conseguindo atravessar as ruas da amargura através de uma oscilação neste número, o ano de 2022 veio a provar-se fatal. Pela primeira vez, em 47 anos, o Centro Democrático Social foi expulso da Assembleia da República. A história conta-nos que uma vez saindo, a entrada torna-se mais difícil. Estará o CDS no lote dos partidos extintos daqui a uns anos? Ou terá sido a sua morte manifestamente exagerada?

PSR – P. Socialista Revolucionário

O Partido Socialista Revolucionário (PSR) foi um partido trotskista resultante da fusão, em 1978, entre o Partido Revolucionário dos Trabalhadores e a Liga Comunista Internacional. Entre os seus maiores nomes constava o de Francisco Louçã, que liderou o partido de 1987 em diante. Integraram também as suas fileiras figuras como Helena Lopes da Silva, Heitor de Sousa ou José Falcão.

Apesar de nas eleições de 1991 ter conseguido ter 1,1% das votações, o PSR nunca chegou a conseguir eleger qualquer deputado para a Assembleia da República. Também nunca teve grande sucesso noutras eleições, tendo apenas conseguido sentar um deputado municipal em 1997. De extrema-esquerda, destaca-se a publicação da Revista Combate. Em 1999 junta-se à UDP e à Política XXI para fundar o Bloco de Esquerda: os trotskistas todos juntos, tendo Louçã como grande líder. Só viria a extinguir-se oficialmente em 2006.

UDP – União Democrática Popular

De génese maoista e fundada em 1974, a UDP foi o único partido à esquerda do PCP a eleger deputados a seguir ao 25 de Abril. Teve representação Parlamentar na Assembleia Constituinte e na primeira, segunda e sexta legislaturas, sempre com um deputado. Durante esses anos, os líderes variaram entre João Pulido Valente, Mário Tomé e Acácio Barreiros. Mário Tomé liderou o partido desde 1979 até ao seu fim.Acácio Barreiros, por sua vez, rompeu com o partido em 1979: mais tarde, viria a ser deputado e secretário de Estado pelo PS.

Em 1976, a UDP foi a principal promotora da candidatura de Otelo Saraiva de Carvalho à Presidência da República. Ademais, dentro da UDP perfilavam muitos dos jornalistas das então redações do Público e Expresso. Em 1999, a UDP junta-se ao PSR e à Politica XXI para formar o BE. Extinguiu-se oficialmente em 2005.

POUS – P. Operário Unidade Socialista

O Partido Operário de Unidade Socialista (POUS) é fundado em 1979 por Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira, dois trotskistas, após terem sido expulsos do Partido Socialista, onde eram deputados e cujo rumo discordavam: no seu entender, o PS, à época, aproximava-se mais dos partidos de direita do que dos partidos de esquerda. Eurocético e a favor da proibição dos despedimentos, o POUS nunca elegeu qualquer deputado, sendo que a vez em que esteve mais próximo foi em 1980, quando 83095 votos valeram 1,38%.

Após isso, dá-se uma queda a pique: apenas cessada nas eleições legislativas de 2011, últimas em que participou. Em 2015 não concorreu, contudo, declarou apoio ao Livre. Em 2020 o Tribunal Constitucional dissolveu oficialmente o POUS, após o partido, em Congresso, ter optado por extinguir-se e converter o partido numa associação política com o mesmo nome.

MDP/CDE – Mov. Democrático Português

A Comissão Democrática Eleitoral  (CDE) foi uma organização política em que militaram nomes como Jorge Sampaio ou Francisco Pereira de Moura. Em 1969, durante o Estado Novo, viria a concorrer a umas eleições legislativas – onde arrecadou oficialmente 114 745 votos. Em 1973 rebatiza-se como Movimento Democrático Português (MDP) e, em 1974, funda-se oficialmente como partido. Fez parte de todos os governos provisórios excetuando o último.

Teve cinco lugares na Assembleia Constituinte e, no fim da I legislatura, entra no Parlamento coligado com o PCP, formando a Aliança Povo Unido. Esteve como satélite do PCP até ao fim da IV legislatura. Saiu do Parlamento na primeira maioria absoluta de Cavaco, tendo sido substituído pelo PEV na coligação com os comunistas. Nas eleições de 1987 apresentou-se a listas sozinho, não elegendo qualquer deputado. Desaparece em 1994, sendo hoje possível encontrar vestígios seus no PCP.

MES – Mov. de Esquerda Socialista

O Movimento de Esquerda Socialista (MES) surgiu imediatamente após a revolução do 25 de Abril. Apesar de nunca ter eleito qualquer deputado, foi um dos partidos mais marcantes da época. Era conhecido por ser o partidos do intelectuais: juntava católicos progressistas de esquerda e setores estudantis anticolonialistas. Entre os seus quadros constaram muitos nomes que iriam tornar-se relevantes no futuro panorama nacional, como Jorge Sampaio, João Cravinho, Ferro Rodrigues ou Nuno Teotónio Pereira.

O MES tinha influência junto dos oficiais que prestavam serviço militar no período da revolução de Abril, tendo parte dos seus militantes proximidade com o Movimento das Forças Armadas. Concorreu a duas eleições legislativas: à Assembleia Constituinte e à primeira legislatura do Parlamento. Viria a dissolver-se em 1981, após um jantar que ocorrera em Belém. A maior parte dos seus militantes rumou ao PS.

PRD – P. Renovador Democrático

O Partido Renovador Democrático foi criado em 1985. Apesar de oficialmente fundado por Hermínio Martinho, tratou-se de um partido que nasceu das ambições de Ramalho Eanes, então Presidente da República, e daqueles que o rodeavam. Perto do final do seu mandato, Ramalho Eanes terá sentido o impulso de ter uma palavra na vida política: e daí o PRD avança com toda a força.

Os seus quadros eram, sobretudo mas não só, descontentes do PS – tanto que de 1983 para 1985 o PS cai de 36,1% para 20,8%. Nessas eleições, o novo PRD conquista 17,9%, um valor próximo da margem que o PS perdera. Apesar de ter sentado 45 deputados na IV legislatura, o PRD viria a cair a pique na seguinte. Como resultado das eleições antecipadas por si provocadas, em 1987, o PRD sentou apenas 7 deputados. Nas seguintes legislativas, em 1991, ainda concorreu – mas não sentou qualquer pessoa. Em 2000 o partido é dissolvido.

ASDI – A. Soc. Dem. Independente

A Ação Social Democrata Independente (ASDI) nasce fruto de uma cisão de mais de metade dos deputados do PSD em 1979. Desta cisão, protagonizada por nomes como  António de Sousa Franco, Joaquim Magalhães Mota ou Sérvulo Correia, surge a ASDI,  um partido de esquerda. No partido constavam ainda outros nomes, como os juristas Guilherme d’Oliveira Martins ou Jorge Miranda. Fundada oficialmente em 1980, a ASDI defendia a democracia política, económica, social e cultural, tendo como mote os princípios do socialismo personalista e democrático.

Em 1980, liderados por António de Sousa Franco, dariam o braço ao Partido Socialista e à União de Esquerda para a Democracia Socialista para formar a coligação de Frente Republicana e Socialista. Categoricamente derrotados pelo PPD de que dissidiram (que venceu as eleições através da Aliança Democrática), viriam a sentar apenas três deputados na Assembleia da República. Em 1985 extinguem-se.

PSN – P. Solidariedade Nacional

O Partido da Solidariedade Nacional (PSN) é fundado em 1990. Focado sobretudo na defesa dos direitos dos cidadãos aposentados, surge como um partido sem espetro político definido ou ideologia consagrada. Conhecido por ser o “partido dos reformados”, chegou a eleger o seu presidente como deputado nas eleições de 1991: Manuel Sérgio. Nessas eleições, Manuel Sérgio conseguiu reunir 96096 votos, obtendo 1,68% das votações. Nas eleições seguintes, em 1995, já com Carlos Bastos a líder, não conseguiu mais do que 0,2% dos votos – não se sentando, assim, no Parlamento.

Enquanto existiu, o PSN foi um partido muitas vezes confundido com o seu líder: Manuel Sérgio, Professor Universitário de Motricidade Humana, recebendo entre os seus alunos José Mourinho. José Mourinho tinha-lhe uma grande admiração pública, razão pela qual Manuel Sérgio era muitas vezes designado como o “guru de Mourinho”. O partido viria a dissolver-se em 2006.

PDC – P. da Democracia Cristã

O Partido Democrata Cristão (PDC) é fundado por Sanches Osório, capitão de Abril, logo após a revolução. Nasce como um partido de direita e com princípios cristãos que reunia liberais e conservadores-democratas cristãos. Em pouco se distinguia do CDS. Em 1975 foi proibido de concorrer à Assembleia Constituinte por alegado apoio a Spínola durante a tentativa de golpe do 11 de Março. Até 1976, a sua ilegalização era frequentemente solicitada pela esquerda radical. Tal como o CDS, também viu a sua sede ser assaltada.

Não teve, contudo, o seu sucesso eleitoral: o PDC nunca conseguiu eleger qualquer deputado. O melhor resultado eleitoral que obteve foi em 1979, onde 72514 votos lhes valeu 1,21%. Em 1980 concorreu às eleições legislativas coligado com MIRN e a FN, o que o aproximou da extrema-direita. Nas presidenciais de 1986 apoiou Freitas do Amaral, derrotado para Mário Soares. Acabou extinto em 2004 por não apresentar as suas contas por três anos consecutivos.

PND – Partido Nova Democracia

De cariz conservador, nasceu em 2003 pelas  mãos de Manuel Monteiro, antigo líder do CDS-PP. Concorreu a três eleições legislativas: 2004, 2009 e 2011. As primeiras sob liderança de Manuel Monteiro, as restantes sob liderança de Joel Viana. Em nenhumas elegeu qualquer deputado, tendo obtido maus resultados em todos os sufrágios (o melhor foram os 0,7% de Monteiro). Chegou a colocar um deputado na Assembleia Regional da Madeira.

O melhor resultado, todavia, viria mesmo através das eleições presidenciais de 2011, onde o seu candidato, José Manuel Coelho, conseguiu 4,49%, ou seja, quase 190 000 votos. Apesar do seu espetro político ser associado à direita, na Madeira o PND conseguiu obter apoios de origem política variada. Em setembro de 2015, o Tribunal Constitucional viria a proceder à sua extinção, tendo os seus eleitos na Assembleia Legislativa da Madeira passado à condição de independentes.