Politica

Ventura admite recorrer ao TC se nomes propostos à vice-presidência da AR forem chumbados

À saída da conferência de líderes no Parlamento, o presidente do Chega apontou aos jornalistas que o caso "não é só uma questão legal", mas também "constitucional". 


O líder do Chega, André Ventura, disse, esta quarta-feira, que a possível reprovação de Diogo Pacheco de Amorim para a vice-presidência da Assembleia da República é um “boicote não a um nome, mas a um partido". Caso o nome do deputado do Chega seja reprovado, o Chega irá apresentar um segundo nome e "caso seja chumbado" o partido vai recorrer ao Tribunal Constitucional, afirmou Ventura. 

À saída da conferência de líderes no Parlamento, o presidente do Chega apontou aos jornalistas que o caso "não é só uma questão legal", mas também "constitucional". 

"A Constituição deixa claro que cada um dos quatro grandes partidos da Assembleia tenham o seu vice-presidente. Tomámos a decisão de, se isso acontecer [chumbo do nome de Diogo Pacheco Amorim], nós, na primeira sessão vamos imediatamente apresentar outro nome para vice-presidente da Assembleia e, caso esse nome seja também chumbado, e se mantenha uma atitude de boicote, vamos recorrer ao Tribunal Constitucional para fazer valer a Constituição", sublinhou André Ventura, ao notar que o que está em causa é a "Assembleia querer distorcer uma norma constitucional, que os quatro partidos tenham representação”, frisando que este será um "direito de que o Chega não vai abdicar". 

Questionado sobre a possibilidade de o Regimento funcionar apenas com metade dos órgãos eleitos, Ventura considera isso uma "hipocrisia política".

"O que eu ouvi aqui na Assembleia a vida toda é que a Constituição é superior ao Regimento", salientou o líder, ao dizer: "Agora parece que o Regimento é superior à Constituição. É curioso, quando chega ao Chega, a Constituição já não vale nada. Quando é para vetar as iniciativas do Chega, a coisa mais sagrada que há no mundo é a Constituição". 

O Regimento da Assembleia da República define que "cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um vice-presidente" para a mesa do parlamento, sendo necessária "maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções" para que o candidato em questão seja eleito.

Segundo o Regimento, quando o presidente da Assembleia da República e metade dos restantes membros da mesa estiverem eleitos - no que se refere às vice-presidências, duas das quatro -, considera-se atingido o quórum necessário para o seu funcionamento.

André Ventura anunciou na semana passada que irá propor o deputado Diogo Pacheco de Amorim para a vice-presidência da Assembleia da República, justificando que o candidato tem provas dadas de "presença democrática".

Na terça-feira, uma fonte do Bloco de Esquerda confirmou à agência Lusa que os deputados bloquistas vão votar contra o nome proposto pelo Chega, assumindo assim no parlamento português a mesma posição tomada no Parlamento Europeu, em 2007, relativamente à extrema-direita.

 

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