Sociedade

Defesa de Rendeiro e MP sul-africano reúnem-se na sexta-feira para tratar de documentos de extradição

Em causa está a fita vermelha e verde que selava o conjunto de documentos em português enviados pela Procuradoria-Geral da República e que se descobriu estar partida na sessão do julgamento realizada no passado dia 21 de janeiro no tribunal de Verulam. 


A defesa do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro e os responsáveis do Ministério Público sul-africano (National Prosecuting Authority - NPA) vão estar reunidos esta sexta-feira para enviar para Portugal os documentos do processo de extradição, confirmou a advogada June Marks, esta quarta-feira, à agência Lusa. 

"O encontro vai acontecer esta sexta-feira, às 10h00 (08h00 em Lisboa). É a hora que está confirmada", indicou a mandatária do ex-banqueiro, depois de ter afirmado que, na última semana, as partes do processo chegaram a um consenso para se reunir e "selar os documentos e enviá-los de volta" para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em causa está a fita vermelha e verde que selava o conjunto de documentos em português enviados pela PGR e que se descobriu estar partida na sessão do julgamento realizada no passado dia 21 de janeiro no tribunal de Verulam, em Durban. No entanto, a fita dos documentos traduzidos para inglês estava intacta, confirmou o juiz que preside o julgamento. 

O processo de extradição de João Rendeiro será discutido entre os dias 13 e 30 de junho no tribunal de Verulam, mas ainda haverá uma sessão prévia de preparação a 20 de maio com a defesa e a NPA.

João Rendeiro, detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, depois de estar fugido há quase três meses à justiça portuguesa, foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com a queda do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo. No entanto, estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

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