Economia

Buraco de 623,8 milhões na Segurança Social para pagar medidas extraordinárias

Eugénio Rosa diz que verba para pagar medidas relacionadas com a pandemia deveria ter saído do OE, tal como aconteceu em 2020.


O Governo usou indevidamente 623,8 milhões de euros da Segurança Social, dos descontos feitos pelos trabalhadores para “suportar” as despesas referentes às medidas excecionais para dar resposta à pandemia. O alerta é de Eugénio Rosa ao garantir que, de acordo com a Síntese da Execução Orçamental de dezembro de 2021, divulgada pela DGO, a Segurança Social “teve de pagar despesas referentes a medidas excecionais no montante de 1919,5 milhões, a que adicionam mais 249,7 milhões de perda de receita causada pelas isenções de pagamento de contribuições aprovadas pelo Governo pela mesma razão, totalizando assim 2169,2 milhões de euros. 

Segundo o economista, este encargo devia ser suportado pelo Orçamento do Estado através de transferências para a Segurança Social como aconteceu em 2020, uma vez que, entende que são medidas que não caem no âmbito das responsabilidades desta. Mas em 2021, o Executivo só transferiu do Orçamento do Estado para a Segurança Social 1545,4 milhões, criando o tal “buraco” de 623,7 milhões, “suportado pelos descontos dos trabalhadores e pelas contribuições das empresas para o regime contributivo da Segurança Social, o que é manifestamente ilegal”, apontado o dedo ao Governo por afirmar “que não há dinheiro para pagar pensões dignas e faz aumentos de miséria em 2022”.

E os alertas não ficam por aqui. Eugénio Rosa recorda que a inflação disparou em Portugal a partir do início do segundo semestre do ano passado e, defende que, a manter-se o ritmo verificado, o aumento de preços atingirá em 2022 cerca de 5%, quando os aumentos salariais rondaram os 0,9% e as pensões registaram subidas entre 0,24% e 1% – para pensões até 2659,2 euros e 886,4 euros, respetivamente. Uma situação que, segundo o economista “determinará uma quebra significativa do poder de compra dos trabalhadores, quer do setor público, quer do privado e dos pensionistas à semelhança do que se verificou no período da troika”. 

Mas vamos a números: “Em 2022 vamos assistir a uma perda de poder de compra de cerca de três milhões de pensionistas e de 725 mil trabalhadores.

Será de 4% se não se verificar qualquer medida corretora por parte do novo Governo maioritário do PS”. Já em relação aos cerca de 30% de trabalhadores que recebem o salário mínimo, cujo valor aumentou, em 2022, 6% ao passar de 665 para 705 euros, estima que “o aumento do seu poder de compra fica reduzido, devido à inflação estimada para 2022, apenas a 0,95%”. E para os restantes trabalhadores do setor privado “é de prever que poucos terão subidas nas suas remunerações superiores a 5%, portanto é de prever que a maioria perca poder de compra”.

Para o responsável não há margem para dúvidas: “Os tempos que aí vêm serão certamente tempos difíceis para os trabalhadores e pensionistas, agravados por um Governo apoiado por uma maioria fiel e certamente submissa e sem que os partidos de esquerda tenham na Assembleia República força para o controlar”, acrescentando que “quando o BCE aumentar as taxas de juro, e isso acontecerá este ano, a situação das famílias com créditos à habitação e ao consumo agravar-se-á, e também a do Estado”. E deixa um recado às estruturas sindicais: “É urgente que os sindicatos saiam do estado passivo e adormecido em que a maioria tem vivido nos últimos anos, em parte explicado pela pandemia, em defesa dos trabalhadores (ativo e na reforma)”.

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