Economia

Governo e CTT assinam contrato

Novo contrato de concessão servirá de base ao serviço postal universal até 2028. Preços serão definidos de acordo com a nova lei postal.


O Governo e os CTT já assinaram o novo contrato de concessão que servirá de base ao serviço postal universal (SPU) até 2028. «Os CTT informam que foi celebrado o novo contrato de concessão para a prestação do SPU. Este entrará em vigor após aprovação pelo Tribunal de Contas ou declaração por esta entidade da dispensa do referido visto, mantendo-se [os CTT] até essa data como prestador do SPU, nas atuais condições», disse a empresa liderada por João Bento.
Os Correios explicam que, para 2022, os preços a implementar deverão respeitar uma variação média anual máxima de 6,8%, que considera a queda do tráfego observada nos primeiros nove meses de 2021 e a variação do Índice de Preços no Consumidor para a classe de despesas de Transportes.

Já em relação ao restante termo do contrato, «os preços serão definidos de acordo com os princípios constantes» na nova lei postal e passam a ser definidos por acordo entre os CTT, a Anacom e a Direção-Geral do Consumidor para períodos de três anos. Caso não haja acordo, o Governo definirá os critérios.

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