Um gerente de um lar de idoso do Norte aceitou pagar 800 euros ao Estado para que seja arquivado um processo-crime, no qual é coarguido por vacinação em situação irregular da sua mulher como se fosse profissional da instituição, titulo que é fictício.
Segundo uma informação da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P), divulgada esta quinta-feira, a quantia terá de ser entregue num prazo máximo de seis meses, na sequência de suspensão provisória do processo.
Além disso, para que o processo seja arquivado também é necessário que a própria instituição, cujo nome foi omitido na informação da PGR-P, entregue ao Estado 1.200 euros e que a mulher que recebeu a vacina indevidamente preste 160 horas de trabalho comunitário.
"Ponderados todos os elementos relevantes", o Ministério Público (MP) "concluiu que estavam reunidos os requisitos para que o processo fosse suspenso provisoriamente. Como esta medida processual depende da concordância dos arguidos, foram os mesmos confrontados com ela, nos termos delineados pelo Ministério Público quanto a prazo e injunções, aceitando-a", explicou a Procuradoria.
Agora, "se os arguidos cumprirem as referidas injunções e não cometerem, durante o prazo da suspensão, crime da mesma natureza, o processo será arquivado. Caso contrário, o processo prosseguirá para julgamento", sublinhou.
Segundo a investigação, o gerente do lar quebrou as regras da vacina da covid-19 vigentes nos princípios de 2021, que restringiam a toma a determinados profissionais, e inscreveu a sua mulher nas listas de pessoas elegíveis para vacinação nessa fase, como se fosse profissional da instituição, juntamente com os demais trabalhadores.
A mulher foi vacinada em 23 de janeiro e em 13 de fevereiro, "por meio do engano criado aos serviços de saúde do Estado no âmbito do SNS com competência e responsabilidade no processo de organização e administração das vacinas contra a covid-19", revela a PGR-P.
Em 25 de junho de 2021, o MP disse ter já aberto 216 inquéritos crimes nas regiões do continente, incluindo também as regiões autónomas, relacionados com fraudes no processo de vacinação contra a covid-19, dos quais 30 já tinham sido concluídos, e tinha já constituído mais de 50 arguidos.
