A Comissão Europeia avançou com orientações aos Estados-membros para responder à escalada dos preços energéticos, explicando que os países podem intervir nas tarifas da luz perante “circunstâncias excecionais” e admitindo limites temporários na União Europeia. Em causa está um plano de ação divulgado ontem, onde são apresentados aos Estados-membros “orientações adicionais” para fazer face às subidas exponenciais dos preços da energia, nomeadamente da eletricidade, “confirmando a possibilidade de regular os preços perante circunstâncias excecionais”.
Mas Bruxelas vai mais longe ao lembrar que “para fazer face ao aumento vertiginoso dos preços da energia, a Comissão estudará todas as opções possíveis de medidas de emergência para limitar o efeito de contágio dos preços do gás nos preços da eletricidade, tais como limites temporários de preços”. E para analisar estes limites temporários de preços da luz, a instituição “consultará com urgência todas as partes envolvidas e proporá opções nas próximas semanas”, acrescenta.
Já em relação à regulação dos preços da luz, a diretiva europeia relativa ao mercado interno da eletricidade prevê, no artigo 5.º, que “os Estados-membros possam aplicar medidas de intervenção pública de fixação dos preços de comercialização da eletricidade pagos pelos clientes vulneráveis ou em situação de carência energética”.
No entanto, para isso, os países devem notificar Bruxelas sobre as medidas adotadas no prazo de um mês a contar da sua adoção, podendo aplicá-las de imediato, desde que assegurem “uma concorrência efetiva”, uma “metodologia que garanta um tratamento não discriminatório dos comercializadores” e ainda que “minimizem qualquer impacto negativo no mercado grossista da eletricidade”, especifica a legislação europeia.
O executivo comunitário esclarece também conta que irá avaliar, juntamente com a Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia da UE e outras partes interessadas, “opções para otimizar a conceção do mercado da eletricidade”, tendo então em conta “benefícios e desvantagens dos mecanismos de preços alternativos para manter a eletricidade a preços acessíveis, sem perturbar o fornecimento e o investimento adicional na transição verde”, referindo que “os Estados-membros podem redistribuir as receitas provenientes dos elevados lucros do setor energético e do comércio de emissões aos consumidores”, para assim aliviar as contas das famílias, e avançar com “opções para fornecer apoio a curto prazo às empresas afetadas pelos preços elevados da energia”, permitidas no âmbito das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
Este plano de ação é divulgado um dia depois de o preço médio da eletricidade no mercado grossista ibérico ter subido 23% em relação ao do dia anterior. Valores que ganham novos contornos já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros. A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da UE.
